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Estado de Minas

STF aprova dobrar prazo para defesa apresentar recurso

A decis�o ocorreu com o placar de sete votos a quatro em favor do prazo ampliado


postado em 18/09/2013 18:53

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira pedido feito para dobrar o prazo para que os advogados dos r�us tenham direito a apresentar recurso em rela��o ao novo julgamento do processo do mensal�o. Esse pedido havia sido feito pelos defensores de Cristiano Paz, um dos ex-s�cios de Marcos Val�rio, o operador do mensal�o. Dessa forma, as defesas ter�o 30 dias para enviar ao tribunal as alega��es. O prazo inicial, previsto no regimento interno, era de 15 dias.

A decis�o ocorreu com o placar de sete votos a quatro em favor do prazo ampliado. Posicionaram-se favoravelmente ao pedido o ministro Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, C�rmen L�cia, Marco Aur�lio Mello e Celso de Mello. Foram contr�rios o presidente do STF e relator, Joaquim Barbosa, Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Primeiro a votar, Barbosa se manifestou contra o pedido com o argumento de que n�o � poss�vel duplicar o prazo para se apresentar as raz�es do chamado embargos infringentes. "As partes que pretendam opor embargos infringentes devem respeitar o prazo de 15 dias", disse. O ministro Teori Zavascki foi o primeiro a abrir a diverg�ncia. Para ele, deve se dobrar o prazo assim como foi feito quando a Corte tamb�m aceitou a duplicar o prazo para o recebimento dos embargos declarat�rios.

Ricardo Lewandowski fez coro ao pedido ao voto de Teori Zavascki. "Essa quest�o se repete nos embargos infringentes e n�o podemos agora casuisticamente reduzir o prazo", completou. Barbosa, logo em seguida, rebateu-o. "S�o coisas distintas".


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