PEC que acaba com voto secreto vai valer para legislativos estaduais e municipais

Bras�lia – A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o 43/13, que determina o fim do voto secreto em todas as decis�es do Legislativo federal, estadual e municipal. O relator da mat�ria, senador S�rgio Souza (PMDB-PR), chegou a propor mudan�as para acabar com o sigilo somente para aprecia��o de cassa��o parlamentar, com medo de o texto n�o ser aprovado na CCJ nem no plen�rio da Casa, onde s�o necess�rios 49 votos favor�veis, ou tr�s quintos dos senadores. Por quest�es regimentais, ele voltou atr�s e o relat�rio foi aprovado por unanimidade. A PEC agora vai a plen�rio, onde ser� votada em dois turnos.

O parecer inicial de S�rgio Souza propunha a abertura do voto somente para cassa��o, e desmembraria a PEC que veio da C�mara para deixar que a decis�o sobre an�lise de vetos e de autoridades seguisse tramitando em outras comiss�es. A manobra foi questionada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que afirmou n�o ser poss�vel fatiar propostas vindas da C�mara. Walter Pinheiro (PT-BA) sugeriu ent�o uma solu��o, esta para acelerar a tramita��o: considerar prejudicada a PEC 43, porque o assunto j� foi avaliado na comiss�o, e apens�-la � PEC 20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do mesmo assunto.

No meio da confus�o, S�rgio Souza acabou convencido por An�bal Diniz (PT-AC). “Mude o seu relat�rio, de pr�prio punho, e mantenha aquele relat�rio que veio da C�mara. E, se n�o conseguirmos 49 votos no plen�rio, que a responsabilidade seja deste Senado, que espelhe a maioria deste Senado, porque vai ser vota��o aberta”, argumentou. O relator decidiu manter o parecer apresentado na semana passada, quando a PEC foi votada em primeiro turno, mantendo integralmente o texto da C�mara e abrindo o voto de todas as decis�es do Legislativo. Por unanimidade, os senadores acataram a proposta. “Acredito que � um grande avan�o em favor da sociedade brasileira, um avan�o em favor da democracia”, sustentou S�rgio Souza.

Protesto

Para pressionar os parlamentares durante a vota��o, um grupo ligado � institui��o Avaaz organizou uma manifesta��o inusitada. Os ativistas pediam, nus, o fim do voto secreto, com placas que escondiam as partes �ntimas. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acompanhou os manifestantes, mas manteve as roupas.

O diretor de campanhas da Avaaz, Michael Mohallem, comemorou a decis�o da CCJ. “Senadores do Brasil escutaram hoje milhares de cidad�os que telefonaram, mandaram mensagens pela internet e foram �s ruas, e deram um passo gigante em dire��o � democracia que os brasileiros merecem”, sustentou. Ele pediu, no entanto, celeridade para a aprova��o da mat�ria no plen�rio. “N�o dever�amos ter que viver nem mais um dia com essa pr�tica, que permite que nossos representantes tratem dos interesses da popula��o em segredo”, defendeu.

O fim do voto secreto foi aprovado na C�mara depois de os deputados terem livrado da cassa��o o parlamentar preso Natan Donadon (sem partido-RO). Pressionada, a C�mara apreciou o tema para dar uma resposta � sociedade. Quando chegou ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-RN), foi o primeiro a sugerir que ele fosse fatiado, para garantir a tramita��o do que havia consenso e aprov�-lo, o quanto antes. Agora, que a mat�ria passou na �ntegra pela CCJ, precisa ser votada em dois turnos no plen�rio do Senado e aprovada por tr�s quintos da Casa. Se n�o for alterada, segue para a san��o presidencial. Caso o texto mude durante a vota��o, a mat�ria retorna � C�mara.