Presidentes da C�mara e Senado querem restringir medidas provis�rias

Bras�lia, 29 - Bras�lia, 29/09/2013 - A mudan�a na tramita��o de medidas provis�rias (MPs) ser� uma das novas batalhas entre o Congresso, comandado pelo PMDB, e o Planalto. Os presidentes peemedebistas da C�mara, Henrique Eduardo Alves (RN), e do Senado, Renan Calheiros (AL), pretendem patrocinar mudan�as que estabele�am na Constitui��o restri��es � variedade de temas abordados em cada medida e garantam tempo h�bil para sua an�lise.

Na C�mara, a expectativa � de aprovar em outubro proposta sobre o tema para seguir ao Senado com acordo para vota��o r�pida. O governo negocia para reduzir preju�zos e emplacar um sistema que o favore�a.

O assunto � mais um na agenda do fortalecimento do Congresso, mas que ocorre em claro enfrentamento com o Planalto. Sob o comando do PMDB, a Casa criou um mecanismo de aprecia��o constante de vetos, aumentando assim o risco de derrotas para o Executivo. Al�m disso, est� em tramita��o avan�ada a proposta de tornar obrigat�rio o pagamento de emendas parlamentares, o chamado or�amento impositivo.

A proposta em debate sobre medidas provis�rias � fruto de uma iniciativa de Jos� Sarney (PMDB-AP), de 2011, quando era presidente do Senado. Na ocasi�o, a ideia era apenas fixar um prazo para que os senadores analisassem as medidas. O senador A�cio Neves (PSDB-MG), por�m, avan�ou em seu relat�rio e acabou com as comiss�es mistas, por onde come�a hoje o debate, passando �s Comiss�es de Constitui��o e Justi�a (CCJ) das Casas a an�lise de urg�ncia ou relev�ncia nas propostas do Executivo. Determinou tamb�m a veda��o de “mat�ria estranha” enviada pelo Executivo ou inclu�da no Congresso.

O debate sobre os chamados “contrabandos” ou “jabutis” nestas propostas ganhou amplitude ap�s o presidente da C�mara anunciar que n�o colocar� mais em vota��o MP que trate de mais de um tema, seja ele inclu�do pelo governo ou pelos parlamentares.