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Estado de Minas

Pol�ticos com mandato recebiam Bolsa Fam�lia

Al�m do cancelamento do benef�cio, uma lei de 2004 define que a pessoa que se beneficia do programa de forma ilegal e tem consci�ncia da irregularidade � obrigada a ressarcir o valor recebido


postado em 11/10/2013 18:07 / atualizado em 11/10/2013 18:12

O Minist�rio do Desenvolvimento Social constatou que 2.168 pol�ticos que est�o atualmente em exerc�cio de mandato recebiam o benef�cio do programa Bolsa Fam�lia de forma irregular. A comprova��o foi feita ap�s uma busca para identificar benefici�rios que foram eleitos em 2012. O pagamento a todos os envolvidos foi cancelado pelo governo.

Desde o in�cio do ano, o minist�rio trabalhou em um cruzamento de dados que analisou a lista de contemplados pelo programa e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta � a primeira vez que o procedimento � feito desde o in�cio do programa Bolsa Fam�lia, criado h� dez anos.

Na primeira fase do levantamento, foram identificadas 2.272 pessoas que poderiam se enquadrar na irregularidade. Todas elas tiveram o benef�cio suspenso em fevereiro. Entretanto, depois de enviar question�rios sobre a situa��o desses pol�ticos, o minist�rio contatou que 104 deles n�o tomaram posse e, portanto, continuam com o direito de receber a bolsa.

De acordo com o decreto presidencial 5.209, de 2004, as fam�lias atendidas pelo programa perdem o direito ao pagamento mensal, que varia entre R$ 32 e R$ 306, em caso de "posse do benefici�rio do Programa Bolsa Fam�lia em cargo eletivo remunerado, de qualquer das tr�s esferas de Governo".

Al�m do cancelamento do benef�cio, uma lei de 2004 define que a pessoa que se beneficia do programa de forma ilegal e tem consci�ncia da irregularidade � obrigada a ressarcir o valor recebido. A norma prev� ainda que a devolu��o seja feita com atualiza��o monet�ria baseada no �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA).


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