Dilma sanciona Lei do 'Minha Casa Melhor'

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff sancionou a  a Lei do Minha Casa Melhor, linha de financiamento gerida pela Caixa para a compra de m�veis e eletrodom�sticos pelos benefici�rios do Minha Casa Minha Vida. A nova legisla��o, resultado da aprova��o do projeto de convers�o da Medida Provis�ria 620, tamb�m trata de assuntos como prazo para detalhamento de tributos em nota fiscal, vale-cultura e mudan�as nas regras de certifica��o de entidades beneficentes.

Al�m disso, a lei traz um outro dispositivo que foi acrescentado ao texto original da MP pelos parlamentares. Trata-se de uma s�rie de condi��es para que entidades esportivas possam ter acesso a verbas p�blicas. Uma delas diz que entidades esportivas que recebem recursos p�blicos n�o poder�o eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com dura��o de quatro anos cada.

O texto tamb�m exige que os resultados financeiros dessas entidades sejam destinados integralmente � manuten��o e ao desenvolvimento de seus objetivos sociais. A nova lei est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira.