A minirreforma eleitoral aprovada pela C�mara dos Deputados vai aumentar a ocorr�ncia de caixa dois nas campanhas pol�ticas. Segundo o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Eduardo Morato Fonseca, o texto, votado na quarta-feira na Casa e que segue para o Senado, afrouxa o controle sobre as receitas e despesas de candidatos. O posicionamento � o mesmo do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE). O ponto do projeto que reduz a fiscaliza��o nas contas de campanha � o que determina � Justi�a Eleitoral a an�lise apenas formal da documenta��o do que os candidatos e partidos recebem e gastam no per�odo eleitoral. Na pr�tica, o que ser� feito � apenas a confer�ncia dos documentos. Pelas regras atuais, uma nota suspeita de gasto pode, j� durante a an�lise, iniciar processo de investiga��o por desvio de recursos.
O procurador afirma que o grande “gargalo” do sistema eleitoral � a presta��o de contas. “Se h� um voto em determinado candidato, o eleitor precisa saber quem financia a campanha dele. E qualquer medida que torne isso mais dif�cil � um retrocesso”, diz Morato. O procurador citou um exemplo, que pode n�o ser t�o dif�cil encontrar, para burlar a legisla��o, e que poderia ser detectado pela Justi�a Eleitoral na confer�ncia mais anal�tica, como � feita hoje. “Um candidato de uma pequena cidade do interior afirma ter usado R$ 50 mil em combust�vel. O valor pode embutir recursos que ele estaria usando na verdade para comprar votos”, argumenta.
O procurador afirma ter ocorrido no Brasil avan�o com a aprova��o da Lei Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem tem condena��o em inst�ncias colegiadas. “O que � preciso agora � ir mais adiante no que se refere ao financiamento de campanha”, avalia. “Informa��o � fundamental para o eleitor. Se um candidato durante a campanha afirma que vai ampliar o sistema de metr�, por exemplo, e na suas contas de campanha fica claro que h� recursos de concession�rias de �nibus, fica claro que o candidato passou rasteira em quem o elegeu”, analisa Morato. “A democracia pressup�e informa��o. A m�xima clareza � de fundamental import�ncia”, acrescenta.
Para o cientista pol�tico Rubens Figueiredo, a minirreforma aprovada pela C�mara vai na contram�o do que a sociedade quer. “A popula��o quer transpar�ncia. Sem fiscaliza��o existe a possibilidade de aumento de impunidade”, afirma. Figueiredo diz ser necess�rio apertar o cerco em rela��o aos pol�ticos. “Se quem recebeu voto ousa (como em rela��o ao estabelecimento da an�lise superficial dos gastos de campanha), � porque tem uma perspectiva alta de haver impunidade. Isso n�o � uma reforma. � uma deforma.” O cientista pol�tico n�o demonstrou qualquer esperan�a de que o texto possa ser modificado no Senado. “Quando entram para um neg�cio corporativo, o projeto passa que � uma beleza.”
Jovita Jos� Rosa, diretora do MCCE, afirma existir um descompasso entre os congressistas e a sociedade. “A reforma n�o nos representa, para usar um termo da moda. H� hoje uma falta muito grande de sensibilidade dos parlamentares”, diz. “E tudo muito pr�ximo das manifesta��es de junho. Os pol�ticos s� fizeram alguma coisa no auge da ida da popula��o para as ruas”, lembra Jovita. “O que queremos � transpar�ncia e seriedade com a coisa p�blica. Se a pessoa n�o � transparente na hora da candidatura, n�o o ser� caso chegue ao cargo ao qual se lan�ou”.
OUTRO LADO Ao longo da semana, parlamentares apontaram o que consideram vantagens da minirreforma. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) disse � Ag�ncia C�mara que a proposta � um avan�o. “Ela vai impedir que os candidatos, pelo marketing, virem produtos de supermercado”, declarou. Seu colega Mar�al Filho (PMDB-MS) contestou o argumento do PT, contr�rio ao texto, de que a minirreforma n�o faz mudan�as pol�ticas substanciais. “Se n�o aceitam fazer a pequena reforma, v�o deixar fazer a grande reforma?”, questionou.
Ao mesmo tempo em que torna menos rigorosa a presta��o de contas das campanha, o texto aprovado pela C�mara fixa teto para gastos com alimenta��o e aluguel de ve�culos. Tamb�m libera atos de pr�-campanha e permite manifesta��es em redes sociais.
Os destaques
Confira alguns pontos da minirreforma aprovada pelos parlamentares
Limita o poder de auditoria da Justi�a Eleitoral.
Recursos obtidos pelos partidos por meio do Fundo Partid�rio n�o est�o sujeitos �s regras da Lei de Licita��es para contrata��o de bens e servi�os.
Permiss�o para o parcelamento de multas eleitorais em at� 60 meses, com parcelas limitadas a 10% da renda da pessoa ou do partido pol�tico condenado.
Doa��es de bens m�veis de at� R$ 4 mil e as doa��es realizadas entre candidatos, partidos ou comit�s decorrentes de uso comum de sede e de material n�o precisar�o mais ser comprovadas na presta��o de contas das campanhas eleitorais.
Limita gastos com alimenta��o em campanha a 10% da receita obtida. E os gastos com aluguel de carros a 20% do mesmo valor. As despesas com passagens a�reas feitas pelas legendas com recursos do Fundo Partid�rio ser�o comprovadas apenas com o documento emitido pela ag�ncia de viagem, sem a necessidade de informa��o do benefici�rio do bilhete.
D� maior liberdade a pr�-candidatos em per�odo anterior � campanha eleitoral. O texto diz que n�o ser� considerada propaganda antecipada a participa��o de pr�-candidatos em entrevistas, programas, encontros e debates no r�dio, na televis�o e na internet, “inclusive com a exposi��o de plataformas e projetos pol�tico”.