Dilma sanciona lei que inibe novos partidos

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.875, que torna mais rigorosas as regras para cria��o de partidos pol�ticos. A norma limita o acesso a verbas do Fundo Partid�rio e restringe o tempo de propaganda eleitoral gratuita no r�dio e na televis�o para os novatos.

A nova lei mant�m os atuais porcentuais de distribui��o do Fundo Partid�rio, mas ressalva que ser�o desconsideradas do c�lculo as mudan�as de filia��o partid�ria. O rateio do fundo consiste em 5%, em partes iguais, para todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% para os partidos na propor��o dos votos obtidos na �ltima elei��o geral para a C�mara dos Deputados.

Quanto � propaganda em r�dio e TV, a lei elimina a exig�ncia de representa��o na C�mara dos Deputados, permitindo que todas siglas com candidatos tenham acesso ao tempo nesses ve�culos. Apesar dessa mudan�a, o novo texto reduz o espa�o destinado �s novas legendas. Assim como no rateio do Fundo Partid�rio, as mudan�as de partido n�o ser�o consideradas no c�lculo do tempo reservado aos partidos.