A Justi�a do Rio Grande do Sul determinou que a mulher do prefeito de Porto Alegre deixe o cargo de secretaria Municipal dos Direitos dos Animais. A liminar atende pedido do Minist�rio P�blico Estadual, que afirma que a nomea��o de Regina Becker, feita por Jos� Fortunati (PDT) em mar�o deste ano, viola a s�mula vinculante n�mero 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata de nepotismo.
A decis�o foi tomada pelo juiz de Direito Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda P�blica do Foro Central de Porto Alegre, na tarde de sexta-feira, 1, e d� prazo de cinco dias, a partir da notifica��o, para a exonera��o.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Munic�pio (PGM) informou que, assim que for notificada, a prefeitura recorrer� da decis�o por ter convic��o de que a nomea��o da titular da pasta n�o configura nepotismo. Alega que, em casos an�logos, o STF excluiu a nomea��o de cargos de natureza pol�tica, como secret�rios municipais e seus adjuntos, das veda��es constantes na S�mula Vinculante nº 13.