Lacerda, secret�rios e servidores da PBH ter�o que prestar conta anualmente

Os servidores municipais da Prefeitura de Belo Horizonte ter�o que declarar, a partir do pr�ximo ano, todos os bens e valores que constam de seu patrim�nio. O decreto foi publicado nesta ter�a-feira no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) e assinado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). De acordo com o texto, ficam obrigados a prestar contas - al�m dos servidores concursados -, quem ocupa fun��o pol�tica, como secret�rios e o pr�prio Lacerda, e os contratados de forma tempor�ria. Os dados ficar�o sob sigilo e poder�o ser solicitados pela Justi�a, Minist�rio P�blico ou por servidores da Secretaria Especial de Preven��o da Corrup��o.

Conforme o decreto, dever�o ser declarados “im�veis, m�veis, semoventes, dinheiro, t�tulos, a��es, investimentos financeiros, participa��es societ�rias e qualquer outra esp�cie de bens e valores patrimoniais, localizados no Pa�s ou no exterior, e abranger�, se existentes, os bens e valores patrimoniais do c�njuge ou companheiro, dos filhos e/ou de outras pessoas que vivam sob a depend�ncia econ�mica do declarante”.

Os servidores dever�o usar o sistema interno de dados da PBH e a presta��o de contas dever� ser feita todos os anos, a partir de 2014, entre o dia 01 de abril e 31 de maio. Quem se desligar da fun��o ou aposentar deve atualizar os dados antes de deixar o cargo. Quem for exonerado ou demitido ter� at� cinco dias ap�s a sa�da para fazer essa atualiza��o.