STF arquiva acusa��es de crime eleitoral contra ministro

Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inqu�rito contra o ministro dos Transportes, C�sar Borges (PR), por suposto crime eleitoral. Ele era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas elei��es de 2010, quando concorreu a uma cadeira ao Senado pela Bahia, de retirada de uma propaganda irregular. Na disputa, C�sar Borges, que j� foi senador e governador baiano, terminou em terceiro lugar.

A investiga��o foi aberta a partir de representa��o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e chegou ao Supremo em maio, um m�s depois de Borges se tornar integrante do primeiro escal�o do governo da presidente Dilma Rousseff. Com a posse no cargo de ministro, ele ganhou foro privilegiado, isto �, direito de ser investigado criminalmente apenas pelo Supremo.

Em manifesta��o enviada ao STF, a ent�o procuradora-geral da Rep�blica interina, Helenita Caiado Acioli, considerou n�o haver ind�cios do envolvimento do ministro nos fatos investigados. Ao pedir o arquivamento do inqu�rito, Helenita disse que n�o h� nenhuma prova de que Borges tinha conhecimento da ordem judicial.

"Entendendo o Minist�rio P�blico, titular da persecu��o penal, pela falta de justa causa para o prosseguimento da investiga��o, cumpre deferir o requerido j� que n�o constam de fato, nos autos, tais provas e a sua obten��o por novas dilig�ncias seria incerta", afirmou a ministra Rosa Weber, relatora do inqu�rito, em decis�o tomada no �ltimo dia 29 e divulgada hoje no Di�rio de Justi�a Eletr�nico.

A ministra do Supremo ressalvou que o arquivamento por falta de provas n�o impede a retomada das apura��es se novos fatos surgirem. Ela determinou a remessa dos autos para a Justi�a Eleitoral baiana a fim de continuar as investiga��es contra envolvidos que n�o possuam foro privilegiado.