TJ-RJ condena Rosinha Garotinho por improbidade

Rio, 08 - A ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho foi condenada pela 14ª Vara da Fazenda P�blica da capital fluminense por improbidade administrativa. Rosinha teve seus direitos pol�ticos suspensos por cinco anos, al�m de ter que ressarcir integralmente os cofres p�blicos e pagar multa. Tamb�m foram sentenciados o ex-secret�rio estadual de Educa��o, Claudio Mendon�a, Maria Thereza Lopes Leite e a Funda��o Euclides da Cunha.

Segundo o processo, Rosinha Garotinho, Claudio Mendon�a e Maria Thereza celebraram contrato com a Funda��o Euclides da Cuinha durante o per�odo em que Rosinha, atual prefeita de Campos dos Goytacazes, era governadora do Rio. O contrato teria sido feito sem licita��o e previa a implanta��o de um programa estadual de inform�tica aplicada � educa��o.

Para a ju�za Simone Lopes da Costa, a ex-governadora foi respons�vel por atos lesivos ao Estado. "Sua posi��o, na �poca, de governadora de Estado lhe impunha maior responsabilidade, tanto de fiscaliza��o de seus subordinados quanto de averigua��o dos atos que pratica", manifestou na senten�a.

Ainda de acordo com a magistrada, n�o ficou provado que as 254 salas de inform�tica previstas no contrato foram montadas pela Funda��o Euclides da Cunha. "N�o h� sequer comprova��o de instala��o dos laborat�rios de inform�tica pelo r�u, mas t�o somente servi�os inerentes � prepara��o de salas para a posterior instala��o desses laborat�rios", afirma a ju�za, que aponta, ainda, o fato de n�o ter havido licita��o para a presta��o do servi�o.