Minist�rio P�blico de Minas pede bloqueio dos bens de Fernando Pimentel

S�o Paulo - A��o do Minist�rio P�blico de Minas pede o bloqueio dos bens do ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Fernando Pimentel, e sua condena��o por improbidade administrativa. Ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista � acusado de superfaturamento e fraude em licita��o no ano de 2004, na implanta��o do programa Olho Vivo, de c�meras de vigil�ncia nas ruas da cidade. Os promotores querem que Pimentel e os outros acusados devolvam R$ 8 milh�es aos cofres p�blicos.

A a��o civil, ajuizada semanas atr�s, envolve ainda um ex-procurador-geral do munic�pio, dois ex-secret�rios municipais, a C�mara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira e um diretor da entidade. A a��o diz que o grupo protagonizou dispensa ilegal de licita��o “causando elevados danos ao er�rio”.

Os fatos j� deram origem a um inqu�rito criminal que tramita no Supremo no caso de Pimentel, que, por ser ministro, possui foro privilegiado em an�lises de crime - nas a��es por improbidade n�o h� essa prerrogativa. O relator no STF � Jos� Dias Toffoli. Os outros r�us j� respondem a a��o penal na 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas na qual � apontado um “desvio” de cerca de R$ 5 milh�es.

Pimentel � um dos ministros mais pr�ximos da presidente Dilma Rousseff e prov�vel candidato do PT ao governo de Minas Gerais no ano que vem.

‘Imbr�glio’

Na a��o por improbidade de semanas atr�s, o Minist�rio P�blico reitera que a contrata��o da CDL pelo ent�o prefeito e seus ex-secret�rios, em janeiro de 2004, recebeu o nome de “conv�nio” para dar “apar�ncia de legalidade ao imbr�glio”. A contrata��o previa o repasse � entidade de R$ 14,7 milh�es em parcelas, mas uma investiga��o aberta pela Promotoria suspendeu o repasse quando j� haviam sido destinados R$ 4,4 milh�es. Al�m disso, a CDL recebeu no per�odo R$ 4 milh�es de empr�stimo ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para “aplicar no ilegal ‘conv�nio’”. O Minist�rio P�blico afirma que a CDL chegou a apresentar uma “nota fiscal inid�nea” para comprovar a aquisi��o de parte dos materiais eletr�nicos.

Em nota oficial, o Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior afirmou que Pimentel “nega qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura por ocasi�o da implanta��o” do programa Olho Vivo. Afirma que o conv�nio com a CDL foi assinado tamb�m pelo governo do Estado e que o “posterior repasse de verbas ocorreu em observ�ncia � legisla��o”.

Tamb�m em nota oficial, a CDL diz que “sempre se pautou por desempenhar e executar uma conduta l�cita e irrepar�vel em todos os conv�nios firmados e que o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento � legisla��o vigente”.