ALMG aprova em comiss�o projeto para retirar nome de ditadores de bens p�blicos

A Comiss�o de Administra��o P�blica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa ter�a-feira, parecer favor�vel de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.795/13, de autoria do deputado Paulo Lamac, que prev� a retirada de nomes de autoridades de bens p�blicos que fa�am refer�ncia �queles que agiram com viol�ncia ou contra os direitos humanos no Regime Militar. O parecer foi pela aprova��o na forma do substitutivo nº 2. O PL 3.795/13 segue agora para a Comiss�o de Direitos Humanos. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em vota��o no peln�rio da Casa.

Segundo Lamac, essas homenagens enaltecem pessoas violadoras dos direitos humanos e as retratam, �s gera��es futuras, como her�is p�blicos. A discuss�o do projeto segue a tend�ncia mundial de recuperar e preservar a mem�ria hist�rica dos fatos ocorridos durante a repress�o militar, excluindo denomina��es heroicas �queles que com suas a��es, al�m das viola��es e agress�es individuais, propiciaram o atraso na constru��o dos direitos humanos no Brasil. O texto acrescenta dispositivos � Lei 13.408, de 1999, que trata da denomina��o de estabelecimento, institui��o e pr�prio p�blico do Estado.

O projeto fixa prazo de um ano para que o poder p�blico promova a altera��o das denomina��es existentes que contrariem essa determina��o, bem como a retirada de placas, retratos ou bustos de pessoas que se enquadrem nos crit�rios mencionados anteriormente.  (Com informa��es da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)