O Procurador-Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, deu parecer favor�vel � posi��o defendida pelo L�der do PSDB na C�mara, Carlos Sampaio (SP), em mandado de seguran�a pela perda autom�tica do mandato de deputado federal condenado criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“O parecer do procurador endossou o nosso entendimento de que, em caso de condena��o criminal de parlamentar cabe � Mesa da C�mara acolher a decis�o definitiva e simplesmente declarar a perda do mandato, sem submet�-la � vergonhosa vota��o secreta. Colocar a cassa��o em vota��o � uma ofensa � decis�o da mais alta Corte do pa�s”, afirmou o L�der do PSDB na C�mara.
Segundo Sampaio, caso o STF defira o mandado de seguran�a, a decis�o valer� tamb�m para os parlamentares condenados no caso do mensal�o. Em dezembro, o STF decretou a perda de mandato dos parlamentares condenados no mensal�o.
“Estamos confiantes de que o STF aceitar� a nossa argumenta��o e o parecer do procurador refor�ou a tese. � preciso dar uma resposta c�lere a essa quest�o, j� que o Supremo j� decidiu pelo cumprimento imediato das penas dos mensaleiros. Seria muito humilhante para o Congresso brasileiro ter membros que, durante o dia cumprem seus mandatos, e � noite, pena no pres�dio. Isso nunca aconteceu na hist�ria do pa�s e seria uma desmoraliza��o pela qual o Parlamento n�o precisa passar.”
O L�der do PSDB afirmou ainda que solicitar� ser recebido em audi�ncia pelo ministro Barroso para pedir agilidade na aprecia��o do mandado de seguran�a pelo pleno do STF.
Em seu parecer pela concess�o do mandado de seguran�a, o procurador-geral afirma que “...na ordem constitucional brasileira, o Legislativo n�o det�m poderes para cassar decis�es judiciais; menos ainda, as definitivas do STF. "Tal conclusa%u0303o decorre antes de mais nada do fato de que, no Estado de direito, compete ao Judicia%u0301rio dar a u%u0301ltima palavra a respeito de controve%u0301rsias envolvendo a interpretac%u0327a%u0303o de normas juri%u0301dicas.”. Logo, conclui o procurador-geral, "deciso%u0303es judiciais transitadas em julgado na%u0303o podem ser objeto de revogac%u0327a%u0303o parlamentar".
Vit�ria da sociedade – De acordo com o L�der do PSDB, ao determinar a pris�o dos principais condenados do mensal�o, o STF decretou o fim da impunidade e foi ao encontro da expectativa da sociedade brasileira. “Apesar de todas as manobras para impedir que o julgamento chegasse ao fim, a sociedade finalmente assistir� � pris�o dos mensaleiros. A sociedade acordou hoje tendo a certeza de que corruptos e gente pr�xima ao governo do PT tamb�m v�o para a cadeia”. Segundo Sampaio, a decis�o do STF foi “uma resposta �queles que apostavam na impunidade e que as den�ncias do mensal�o seriam esquecidas e virariam piada de sal�o”.