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Estado de Minas

Minist�rio da Justi�a diz que Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de pris�o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o


postado em 21/11/2013 08:04 / atualizado em 21/11/2013 08:06

Bras�lia - Em nota divulgada nessa quarta-feira, o Minist�rio da Justi�a (MJ) informou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de pris�o na A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Ele � considerado foragido pela Pol�cia Federal e teve o nome inclu�do na lista da Interpol de procurados em mais de 190 pa�ses.

Dos 12 mandados de pris�o emitidos na �ltima sexta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, somente o de Pizzolato n�o foi cumprido. Segundo o ex-advogado dele, Marthius S�vio Cavalcante Lobato, o r�u est� na It�lia, pa�s que n�o extradita seus cidad�os.

De acordo a Secretaria Nacional de Justi�a (SNJ), �rg�o do minist�rio, o ex-diretor do BB pode ser extraditado por ter dupla cidadania, brasileira e italiana. Para o minist�rio, o Artigo 13 do tratado de Extradi��o assinado entre o Brasil e a It�lia prev� a pris�o preventiva nestes casos. %u201CO pedido de extradi��o pelo Brasil poder� ser feito por decis�o do STF, cabendo ao Minist�rio da Justi�a a sua execu��o. Em eventual negativa do pedido de extradi��o ou pris�o, o Brasil poder� valer-se das conven��es de Palermo e de M�rida que prev� o instituto da presta��o de informa��es espont�nea%u201D, destacou a assessoria do minist�rio na nota.

Em parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da Rep�blica, Ela Wiecko, pediu que o Supremo tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, forma��o de quadrilha e lavagem de dinheiro. A vice-procuradora tamb�m pede a homologa��o da condena��o do STF para que a pena seja cumprida na It�lia ou a abertura de outro processo para que um novo julgamento seja feito fora do Brasil.


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