Apesar da cria��o de novos gastos ao longo do ano, o Minist�rio do Planejamento afirma que o governo est� “absolutamente comprometido com o Pacto da Estabilidade Fiscal lan�ado pela presidenta Dilma em junho deste ano”. Informa ainda que o resultado das contas p�blicas ser� este ano o terceiro melhor entre os pa�ses do G-20, dos quais apenas seis alcan�ar�o resultado positivo.
De acordo com a pasta, as medidas provis�rias propostas pelo governo este ano causam impacto fiscal de R$ 22,65 bilh�es. O Estado chegou a uma cifra um pouco maior: R$ 29,5 bilh�es, por diferen�as na forma de c�lculo. Por exemplo: o Planejamento n�o considera o impacto de MPs que perderam a validade, pois elas n�o precisam ser incorporadas ao Or�amento. A reportagem considerou o peso dessas MPs, porque elas refletem uma decis�o pol�tica de gastar ou renunciar a receitas.
O Planejamento explica que esses impactos s�o incorporados �s proje��es feitas nos relat�rios bimestrais de avalia��o. Na vis�o do governo, os efeitos s�o compat�veis com o cumprimento da meta fiscal.
Eventuais impactos das MPs para os anos seguintes j� ser�o incorporados aos c�lculos iniciais de elabora��o do or�amento.
As MPs, explica o Planejamento, tiveram como focos o incentivo � economia em meio ao cen�rio de crise internacional e o fortalecimento de a��es priorit�rias do governo.
No primeiro bloco, est�o as medidas de desonera��o tribut�ria que, segundo a pasta, somam R$ 2,39 bilh�es. No segundo bloco, est�o medidas como a desonera��o da cesta b�sica, o refor�o ao Minist�rio da Educa��o e o Mais M�dicos. Elas somam R$ 20,2 bilh�es pelas contas do Planejamento.
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Governo afirma estar comprometido com Pacto Fiscal
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