Dilma sanciona lei que pro�be cobran�a de material escolar

A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quarta-feira projeto de lei que pro�be as escolas de exigirem dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desse material. Segundo a Lei 12.886/2013, publicada ontem no Di�rio oficial da Uni�o, os custos do material de uso coletivo dever�o ser sempre considerados no c�lculo do valor da anuidade ou da semestralidade.

A lei veta a exig�ncia de itens como papel of�cio em grandes quantidades, papel higi�nico, �lcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal. Est�o inclu�das nesta lista fita adesiva, cartolina, est�ncil, grampeador e grampos, papel para impressora, talheres e copos descart�veis e esponja para lou�a, entre outros itens. Caso constem da lista ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cl�usula do contrato que disp�e sobre o material ser� considerada nula. Escolas autuadas poder�o pagar multas.

Para o autor do projeto, deputado Chico Lopes, a san��o da lei, sem vetos, confirma que os pais, que nesta �poca cuidam da matr�cula dos filhos para 2014 e j� se preparam para as despesas extras t�picas do per�odo, ter�o um grande al�vio no bolso. "A san��o da lei � uma grande vit�ria dos consumidores”, salientou.