A��es contra Genoino e Costa Neto v�o para 1� Inst�ncia

As a��es criminais contra os ex-deputados federais Jos� Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciaram aos mandatos ap�s terem pris�es decretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ser�o transferidas para a Justi�a de 1�. Inst�ncia. A primeira decis�o nesse sentido foi dada nesta semana pelo ministro do STF Marco Aur�lio Mello. Ele determinou a remessa para a 4�. Vara Federal de Minas Gerais do processo que apura suspeitas de envolvimento de Genoino com supostos empr�stimos fraudulentos do BMG ao PT. "No Di�rio Oficial da C�mara dos Deputados de 4 de dezembro de 2013, h� not�cia de o presidente da Casa ter publicado a declara��o de ren�ncia ao mandato, formalizada pelo referido denunciado (Genoino)", afirmou Marco Aur�lio no despacho assinado na quarta-feira. O ministro explicou que quando um congressista deixa o cargo no Congresso perde o direito ao chamado foro privilegiado, ou seja, � garantia de ser julgado pelo STF. "A cessa��o do mandato do parlamentar direciona a concluir-se n�o mais persistir a prerrogativa de foro", disse o ministro. Essa n�o ser� a primeira vez que o processo � remetido para a Justi�a de 1�. Inst�ncia. Em 2011, a a��o foi transferida do Supremo para a 1�. Inst�ncia porque Genoino n�o foi reeleito para a C�mara. Na elei��o de 2010, ele conseguiu apenas uma supl�ncia. Mas, no in�cio deste ano, ele assumiu o cargo de deputado ap�s uma das cadeiras ter ficado vaga na C�mara. No processo que ser� remetido para a 1�. Inst�ncia tamb�m s�o r�us outros condenados no julgamento do mensal�o, entre os quais o publicit�rio Marcos Val�rio Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares. Os dois j� cumprem pena no complexo penitenci�rio da Papuda por causa de condena��es no processo do mensal�o. Genoino est� em pris�o domiciliar ap�s ter reclamado de problemas card�acos.