O presidente da Assembleia de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PP), se livrou do processo que pedia que ele perdesse o cargo por infidelidade partid�ria, ap�s trocar o PSDB pelo PP, em outubro passado. De acordo com decis�o dessa segunda-feira do desembargador Paulo C�zar Dias - respons�vel por analisar as a��es de perda de mandato dos deputados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) -, o Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) perdeu o prazo legal para que a a��o pudesse tramitar, por isso, o magistrado julgou extinto o processo. Dinis Pinheiro deixou o cargo para ser um dos pr�-candidatos do grupo aecista � sucess�o de Anastasia no Pal�cio da Liberdade.
Segundo a Legisla��o Eleitoral, quando o partido pol�tico ao qual pertencia o parlamentar n�o formular o pedido dentro de 30 dias da desfilia��o, o Minist�rio P�blico ou interessado tem os 30 dias subsequentes para acionar a Justi�a. No caso de Dinis, a desfilia��o ocorreu no dia 02 de outubro e o prazo para que a a��o questionando a mudan�a de partido fosse protocolada se encerrou no dia 01 de dezembro. No entanto, o MPE entrou com a a��o no dia 05 de dezembro.
Caso semelhante
A mesma situa��o ocorreu com o deputado Ant�nio Carlos Arantes (PSDB). No caso de Arantes, que saiu do PSC em 26 de dezembro de 2012, o pedido de perda de mandato teria que ter sido feito at� o dia 24 de fevereiro deste ano. J� o deputado Gustavo Valadares, atualmente no PSDB, deixou o PSD e Glycon Franco saiu do PRTB indo para o PTN. Em todos esses casos as a��es s� foram protocoladas no dia 05 de dezembro de 2013, tamb�m fora do prazo.
Em tramita��o
Outras duas a��es de perda de mandato por infidelidade partid�ria est�o em tramita��o no TRE. No processo contra o deputado Neilando Alves Pimenta tem como relator o juiz Alberto Diniz, que determinou, nessa segunda , que o parlamentar e o PP, partido ao qual se filiou, apresentem suas defesas em cinco dias. Pimenta foi eleito pelo PHS, partido do qual se desfiliou em 25 de setembro de 2013, filiando-se ao PP em 1º de outubro de 2013. Tamb�m est� em tramita��o no TRE a a��o de perda de cargo eletivo apresentada pelo PDT contra o deputado S�rgio L�cio de Almeida – conhecido como Tenente L�cio -, que trocou aquela agremia��o pelo PSB. O relator do processo atualmente � o desembargador Paulo C�zar Dias.