A presidente Dilma Rousseff adotou como estrat�gia legislativa em seu governo a menor depend�ncia poss�vel da sua base aliada no Congresso. Ela deve terminar o mandato como a chefe do Executivo que menos usou a maioria qualificada para aprovar reformas constitucionais nos �ltimos 20 anos.
Desde que Dilma assumiu o cargo, em 2011, foram aprovadas nove propostas de emendas constitucionais (PECs), n�mero que n�o deve se alterar neste ano - nenhum projeto desse tipo est� na lista de prioridades do Congresso ou do Executivo para 2014. Esse volume � menor do que os dois �ltimos antecessores. Em cada mandato do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), foram 14 emendas. Outras 35 foram chanceladas pelos congressistas na gest�o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB): 16 no primeiro mandato e 19 no segundo.
Al�m do n�mero menor de emendas, o que mais chama a aten��o � que, na gest�o Dilma, a �nica PEC que o Executivo se empenhou em aprovar e, para tanto, mobilizou sua base foi a que prorrogou a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) at� 2015. A proposta passou no apagar das luzes de 2011 e garantiu ao governo a possibilidade de gastar livremente 20% das receitas - o equivalente, segundo dados do minist�rio do Planejamento, a R$ 62,4 bilh�es. As outras emendas foram todas de iniciativa do Congresso, como a PEC da M�sica (isen��o de impostos para CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras de autores ou int�rpretes nacionais), a das Dom�sticas (que regulamenta direitos trabalhistas da categoria) e a que acabou com o voto secreto em cassa��es de mandato e vetos presidenciais.
Reformas
J� os antecessores de Dilma aproveitaram as maiorias constitu�das no Congresso em seus primeiros mandatos para promover altera��es constitucionais que se tornaram cruciais em suas gest�es. FHC quebrou monop�lios estatais da explora��o do petr�leo, g�s e telecomunica��es e fez a primeira parte da reforma previdenci�ria. Tamb�m via emenda constitucional, criou a Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF) e aprovou o texto que instituiu a reelei��o. Lula promoveu uma reforma tribut�ria, ainda que t�mida, e aprovou uma continua��o da reforma previdenci�ria.
Al�m da conhecida pouca boa vontade de Dilma pelas negocia��es pol�ticas, alguns fatores explicam a baixa utiliza��o das emendas constitucionais no atual governo. Na economia, a presidente optou por um caminho alternativo, recorrendo a brechas ou limites legais para criar incentivos econ�micos durante a crise financeira.
Dilma usou, por exemplo, o artif�cio de estimular a economia por meio de impostos regulat�rios, institu�dos por meio de decretos presidenciais, sem necessidade de tramita��o legislativa. Integrantes da equipe econ�mica argumentam que adotar medidas que n�o exigem mudan�a constitucional acelera o processo, mas cr�ticos apontam a falta de previsibilidade e seguran�a jur�dica causados por regras que mudam constantemente, sem aviso pr�vio.
Outro aspecto � que a base de Dilma diminuiu ano a ano, o que fez o Pal�cio do Planalto reduzir a negocia��o para aprovar projetos de seu interesse. De acordo com levantamento do Centro Brasileiro de An�lise e Planejamento (Cebrap), a taxa de apoio a Dilma na C�mara foi de 90,08% em 2011 para 77,7% em 2012. No primeiro semestre de 2013, fechou em 72%. Seis meses depois, o c�lculo para todo o ano passado ficou em 62,8%. A contabilidade considera apenas vota��es v�lidas e n�o un�nimes at� 30 de novembro.
Dilma come�ou seu mandato com 388 deputados nos partidos aliados 111 nos oposicionistas e 14 independentes, todos no PV. Em 2012 a base caiu para 350, a oposi��o ficou com 83 e os independentes foram a 80. Em 2013, pode-se afirmar que os aliados s�o 335 deputados, h� 82 oposicionistas e 96 independentes, agora com o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que deve disputar o Planalto contra Dilma.