Brasil assina acordos para abrir arquivos da ditadura

Havana, 29 - O Brasil assinou nesta quarta-feira, 29, dois acordos bilaterais, um com a Argentina e outro com o Uruguai, para a abertura dos arquivos da ditadura. A ideia � que a troca de informa��es ajude os trabalhos da Comiss�o Nacional da Verdade, que investiga crimes e omiss�es cometidos pelas For�as Armadas durante o regime militar.

"Sem d�vida esses acordos v�o ajudar os trabalhos da Comiss�o da Verdade, pois fazem parte do contexto de recupera��o da mem�ria", disse o ministro das Rela��es Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

O chanceler subscreveu os memorandos de entendimento no �ltimo dia da II C�pula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, que declarou a regi�o como "zona de paz". Os dois acordos preveem que os pa�ses signat�rios "prestar�o assist�ncia e coopera��o m�tua mediante o interc�mbio de documenta��o relevante para a investiga��o e esclarecimento das graves viola��es, com o prop�sito de contribuir para o processo de reconstru��o hist�rica da mem�ria, verdade e justi�a".

Pelos memorandos, Brasil, Argentina e Uruguai se comprometem a realizar todas as a��es poss�veis, "seja por interm�dio de vias administrativas, judiciais e/ou legislativas" para esclarecer graves viola��es dos direitos humanos. Segundo Figueiredo, n�o h� um per�odo definido para a investiga��o sobre viola��o de direitos humanos.

A iniciativa para a assinatura dos acordos partiu do governo brasileiro e, nas palavras do chanceler, contou com a "imediata compreens�o" tanto da Argentina como do Uruguai. "A partir de agora, documentos que tivermos, eventualmente de interesse deles, tamb�m podem ser compartilhados. Isso vai ser �til para todos n�s", argumentou Figueiredo.

No ano passado, uma das principais a��es da Comiss�o da Verdade foi a autoriza��o para a exuma��o do corpo do presidente Jo�o Goulart, que morreu no ex�lio, na Argentina, em 1976. A exuma��o foi feita porque a fam�lia de Goulart acredita que ele tenha sido envenenado, e n�o v�tima de problemas card�acos.

Instalada em 2012, a Comiss�o da Verdade j� passou por v�rias diverg�ncias internas, que levaram ao pedido de demiss�o do ex-procurador-geral da Rep�blica Cl�udio Fonteles, ent�o coordenador do grupo. At� agora houve muitas discord�ncias no colegiado sobre a revis�o da Lei da Anistia, com puni��es a agentes do Estado que atuaram na ditadura, e tamb�m sobre a abertura dos arquivos do regime militar.