S�o Paulo - O secret�rio executivo do Minist�rio da Educa��o e futuro ministro da pasta, Jos� Henrique Paim Fernandes, � r�u em a��o civil p�blica que tramita desde 2006 na Justi�a Federal em S�o Paulo, acusado de improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Minist�rio P�blico Federal por supostas irregularidades em conv�nio firmado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) do qual era presidente.
Um contrato anterior, no valor de R$ 532,2 mil, havia sido firmado em 2004, mas a ONG n�o prestou contas dele no prazo legal. Al�m disso, professores que trabalhavam para a CNDS denunciaram que n�o estavam sendo pagos pelas aulas que davam. O fato levou o Minist�rio P�blico a recomendar ao Fundo que n�o assinasse novos contratos com a ONG.
A recomenda��o, no entanto, n�o foi seguida e o Fundo assinou outro contrato com a CNDS no ano seguinte. Pouco tempo depois, a ONG fechou as portas e seus dirigentes desapareceram, retardando o trabalho da Justi�a, que tenta notific�-los para prestarem depoimento. Por isso, Paim segue como r�u em um processo que corre h� quase oito anos. Conhecido como “o homem que controla a m�quina” no minist�rio, Paim � ga�cho de Porto Alegre e estava filiado ao PSDB at� o in�cio dos anos 90. Ele presidiu o FNDE de 26 de janeiro de 2004 a 29 de mar�o de 2006.
Involunt�rio
Em 2009, o Tribunal de Contas da Uni�o acolheu as alega��es de Paim de que ele foi “induzido a erro” quando assinou o conv�nio. A defesa do futuro ministro da Educa��o destaca que no conv�nio “constavam, de forma expl�cita, declara��es de regularidade emanadas dos diversos setores envolvidos no tr�mite”.
Segundo o MEC, a defesa de Jos� Henrique Paim “fundou-se nas mesmas raz�es apresentadas ao TCU e que foram integralmente acatadas pelo tribunal”. Assim, o minist�rio aguarda no momento “a prola��o de senten�a” que eximir� o ex-presidente do FNDE de “qualquer responsabilidade”.