Deputados e senadores v�o avaliar veto ao projeto que alterava regras para cria��o de munic�pios

Em meio �s diverg�ncias declaradas com integrantes do PMDB – principal aliado do Pal�cio do Planalto – por causa da disputa de espa�o na reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff (PT) ter� sua for�a pol�tica testada nesta semana no Congresso Nacional. Na ter�a-feira, deputados e senadores avaliam o veto presidencial que rejeitou integralmente o texto que alterava as regras para cria��o de munic�pios. As mudan�as foram aprovadas nas duas Casas legislativas no ano passado por ampla maioria. No Senado foram 53 votos a favor e cinco contr�rios; na C�mara, 319 deputados apoiaram o projeto e 32 foram contra. Para que o veto seja mantido � preciso que a maioria dos parlamentares de uma das Casas sustente a decis�o da presidente.

Al�m do apoio demonstrado pelos parlamentares ao projeto nas vota��es em plen�rio em 2013, o Planalto deve enfrentar dificuldades na constru��o de apoio ao veto da presidente por causa dos embates entre partidos aliados, que disputam espa�o no Esplanada do Minist�rio. A bancada do PMDB na C�mara lidera os descontentes da sigla com as mudan�as confirmadas at� agora. Na semana passada, deputados da legenda decidiram abrir m�o de indicar nomes para a composi��o do governo.

A aprecia��o no plen�rio ser�  por meio do voto aberto. O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), aponta que a vota��o aberta ser� importante para que o veto seja derrubado no plen�rio, j� que, com os parlamentares declarando suas escolhas, ser� mais dif�cil mudar o posicionamento assumido na tramita��o das propostas em 2013.

“Tivemos 319 deputados e 53 senadores que votaram a favor do projeto. Se tivessem mantido a vota��o secreta, talvez alguns mudassem de posi��o por press�o, mas agora o voto ser� aberto”, avaliou Cavalcanti. J� o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) analisou as mudan�as de forma diferente. O petista lembra que a apresenta��o de novos argumentos nas discuss�es sobre o veto pode influenciar os parlamentares, independentemente de press�es. Na semana passada, a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou aos senadores que o governo pretende mandar uma nova proposta para a cria��o de munic�pios, com regras mais r�gidas.

De acordo com Mozarildo, o governo federal fez uma leitura equivocada do projeto, ao supor que o resultado ser� o aumento dos gastos p�blicos. Ele afirmou que, caso a lei estivesse em vigor h� 10 anos, 2,8 mil munic�pios n�o teriam sido criados e que, pela primeira vez, ser� exigido um estudo de viabilidade do munic�pio a ser criado e do que ser� desmembrado. No entanto, na justificativa de Dilma para o veto total, o projeto contraria o interesse p�blico porque “o crescimento de despesas n�o ser� acompanhado por receitas equivalentes, o que impactar� negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroecon�mica”.

SOLICITA��ES Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea), as assembleias legislativas de 22 estados j� receberam 475 pedidos de distritos para conseguir a emancipa��o. Desse total, 363 atendem aos crit�rios definidos pelas regras vetadas e poder�o se tornar munic�pios caso o veto seja derrubado. O texto determina que a cria��o ou desmembramento de munic�pios deve receber apoio de pelo menos 20% dos eleitores da �rea afetada. J� nos casos de fus�o ou incorpora��o, pelo menos 10% dos eleitores de cada munic�pio devem aprovar a mudan�a. O Ipea mostrou tamb�m que a cria��o dos 363 munic�pios ter� impacto de cerca de R$ 1 bilh�o no Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).

Mozarildo nega que haver� aumento de despesas. Para ele, ocorrer� apenas nova distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).  Sobre a promessa do governo de apresentar um projeto alternativo e evitar a derrubada do veto, ele diz que “a presidente exerceu o direito constitucional dela de vetar. O que o Executivo tem que deixar � o Congresso exercer sua tarefa constitucional de derrubar ou manter o veto”.