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Estado de Minas

C�mara aprova perda autom�tica de mandato de parlamentar condenado

Petista Sib� Machado foi o �nico deputado a votar contra a PEC


postado em 19/02/2014 16:43

A Comiss�o especial da C�mara dos Deputados aprovou h� pouco, por 12 votos a 1, a proposta que muda a Constitui��o para determinar a perda autom�tica de mandato de deputados e senadores condenados por crime de improbidade ou contra a administra��o p�blica (PEC 313/13). A proposta, cujo relator foi o deputado Raul Henry (PMDB-PE), segue para vota��o no Plen�rio da C�mara em dois turnos.


Se a proposta virar lei, n�o ser� mais necess�rio, nos casos de condena��o transitada em julgado, que a C�mara e o Senado votem no Plen�rio o processo de cassa��o. As mesas das duas Casas do Legislativo v�o declarar a perda do mandato assim que receberem o comunicado da Justi�a, no caso o Supremo Tribunal Federal, sobre a conclus�o do processo.

O �nico a votar contra a proposta foi o deputado Sib� Machado (PT-AC). Ele disse ser contra a PEC, entre outros pontos, porque ela ofenderia o princ�pio constitucional da separa��o dos poderes, usurpando do poder Legislativo o direito de decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar por determina��o do poder Judici�rio


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