Empenho de emendas parlamentares tem prazo razo�vel, diz Ideli

No primeiro ano em que o Or�amento Impositivo come�a a ser previsto pela Lei de Diretrizes Or�ament�rias, o governo comemorou que quase todas as emendas individuais j� foram indicadas pelos parlamentares. O prazo para que os pedidos de emendas sejam encaminhados aos minist�rios termina nesta quinta (20) e, at� ontem (18), mais de 98% do valor, R$ 8,619 bilh�es, j� havia sido solicitado pelos deputados e senadores.

Este � o primeiro passo para o cumprimento do cronograma da aplica��o das emendas, sendo as pr�ximas etapas de responsabilidade dos �rg�os federais e das prefeituras benefici�rias dos recursos. Segundo Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais, as entidades municipais t�m at� o in�cio de maio para apresentar a documenta��o necess�ria.

“Eu n�o diria que � um prazo el�stico, mas � bastante razo�vel, principalmente porque eles [munic�pios] todos foram alertados desde o in�cio de fevereiro. Est�o todos sabendo que ter�o que fazer o procedimento para poder viabilizar o empenho da emenda”, explicou.

De acordo com Ideli, o parlamentar ter� o direito de substituir a emenda que solicitou, caso ela seja impedida de ser aplicada. “� por isso que tivemos de nos adequar a esse prazo, extremamente ex�guo, de praticamente tr�s semanas do in�cio do trabalho legislativo, j� estamos com todas as emendas identificadas”, disse.

Para a ministra, como 2014 � ano eleitoral e a execu��o desses gastos fica comprometida a partir de tr�s meses antes das elei��es, pode ser que o primeiro semestre termine com 50% das emendas com seus empenhos aprovados. “Depende bastante da quest�o econ�mica, da possibilidade de isso acontecer. Eu sou advogada de que a gente possa ter m�ximo poss�vel de empenho no primeiro semestre, mas o desembolso da autoriza��o para empenho ser� at� o fim do ano”, disse.

Para que o senador ou o deputado altere a emenda, � necess�rio que seja enviado um projeto de lei com o novo destino da verba. Cada parlamentar poder� repassar R$ 14,68 milh�es a obras e projetos municipais, sendo que R$ 7,34 milh�es dever�o ser gastos, obrigatoriamente, com a sa�de, medida aprovada na Lei de Diretrizes Or�ament�rias deste ano.

Sobre a possibilidade de o corte no Or�amento deste ano atingir as emendas, a ministra Ideli Salvatti disse que os pr�prios parlamentares a preveem na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). “Eles mesmo aprovaram que a depender da reestimativa da receita e da despesa, no mesmo percentual que ser� feito para as demais, tamb�m poder� ocorrer o contingenciamento. Se ir� ou n�o, essa � uma delibera��o que ser� anunciada amanh�”, declarou, ap�s ler trecho da legisla��o que confirma essa possibilidade.