C�mara instala comiss�o para analisar Or�amento Impositivo

Os deputados federais instalaram nesta quarta-feira uma comiss�o especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda � Constitui��o do Or�amento Impositivo (PEC 358/13). A necessidade surgiu ap�s reuni�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) em dezembro do ano passado, que desmembrou a PEC 353 e aprovou a admissibilidade de duas propostas. Com a divis�o, as duas mat�rias previstas na PEC 353 passaram a tramitar separadamente, sendo uma sobre o Or�amento Impositivo e outra que estabelecia regras para o financiamento da sa�de.

A proposta que ser� analisada pela comiss�o especial obriga o Executivo a executar as emendas parlamentares at� o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente L�quida (RCL) da Uni�o. Metade deste valor dever�, obrigatoriamente, ser destinado a "a��es e servi�os p�blicos de sa�de”.

Os deputados ter�o dez sess�es para apresentar emendas ao texto. A previs�o � que o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PMDB -RR), seja apresentado at� mar�o. No final de 2013, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretendia colocar a proposta em vota��o no mesmo per�odo.