PEC sobre a obrigatoriedade de defensores p�blicos � aprovada em primeiro turno

A C�mara aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 247/2013 que determina a obrigatoriedade da presen�a de defensores p�blicos da Uni�o nas unidades de Justi�a estadual e federal.

Um dos autores da PEC, deputado Andr� Moura (PSC-CE), disse que a aprova��o da mat�ria mostra "respeito � Carta Magna". "Quantas pessoas que n�o tiveram acesso � Justi�a porque n�o tinham dinheiro para pagar um advogado e n�o dispunha de um defensor, agora poder�o verdadeiramente ter o seu direito assegurado", disse.

A proposta foi aprovada por 392 votos a favor e apenas duas absten��es. Inicialmente havia a expectativa de que o texto fosse votado ainda hoje em dois turnos, mas, a pedido do l�der do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a mat�ria ter� que cumprir o prazo regimental de ser debatida em cinco sess�es at� a vota��o.

"O governo tem diverg�ncia sobre alguns pontos, entre eles a quest�o da autonomia e da estrutura”, disse Chinaglia, para quem a proposta pode onerar a Uni�o e estados. "Este projeto saiu de dentro da Secretaria de Direitos Humanos, de dentro do Minist�rio da Justi�a".

"Temos um profundo respeito pelos defensores, mas queremos aprofundar a mat�ria e garantimos que em cinco sess�es vamos votar integralmente", acrescentou o l�der do PT, Vicentinho (SP).

Pela proposta, a Uni�o e os estados devem garantir a presen�a de, pelo menos, defensores p�blicos em todas as se��es da Justi�a Federal e em f�runs da Justi�a Estadual, em at� oito anos. "O n�mero de defensores p�blicos na unidade jurisdicional ser� proporcional � efetiva demanda pelo servi�o da Defensoria P�blica e � respectiva popula��o", diz o texto.

Enquanto isso, os defensores que forem contratados dever�o preencher, prioritariamente, as vagas nas regi�es com maiores �ndices de exclus�o social e concentra��o populacional.

Deputados oposicionistas criticaram o adiamento da aprova��o, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que era direito regimental. Alves lembrou que, apesar de ter pedido o prazo de cinco sess�es, o partido votou de forma un�nime a favor da mat�ria. "O PT tem todo o direito de ter esse posicionamento, tranquilamente vamos esperar o prazo e depois apreciar a mat�ria", disse Alves. "A decis�o dessa presid�ncia � que vamos votar o segundo turno no dia 12 de mar�o".