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Estado de Minas

PSDB pedir� que Dilma seja multada por reuni�o


postado em 06/03/2014 20:37

Bras�lia, 06 - O PSDB vai protocolar uma a��o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplica��o de multa � presidente Dilma Rousseff por ter se encontrado com o antecessor, Luiz In�cio Lula da Silva, e outros integrantes do comando de sua campanha � reelei��o no Pal�cio da Alvorada em hor�rio de expediente. Respons�vel pela �rea jur�dica do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) diz que a atitude de Dilma fere a legisla��o eleitoral.

"A lei veda a utiliza��o de pr�dio p�blico com finalidade eleitoral. Se ela tivesse usado a sua resid�ncia oficial no per�odo da noite poderia ser toler�vel, mas em hor�rio de expediente � preciso que o TSE analise. O Brasil inteiro voltou a trabalhar na Quarta-feira de Cinzas e a presidente preferiu passar a tarde cuidando de sua campanha demonstrando estar mais preocupada com a elei��o do que com a situa��o do pa�s", disse Sampaio � reportagem.

O artigo 73 da lei 9504 de 1997 prev� multa que pode chegar at� 100 mil UFIRs, aproximadamente R$ 250 mil, aos agentes p�blicos que cederem ou usarem em benef�cio de candidato, partido ou coliga��o bens m�veis ou im�veis pertencentes ao poder p�blico. Ser� com base neste trecho da lei que Sampaio apresentar� nesta sexta-feira, 07, a a��o na Justi�a Eleitoral.


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