O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu remeter o inqu�rito criminal contra o ex-ministro Fernando Pimentel (PT) � primeira inst�ncia mineira. O petista, denunciado pela Procuradoria Geral da Rep�blica em 2012, � acusado de ter participado do desvio de R$ 5 milh�es da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004.
De acordo com a den�ncia, Pimentel, ent�o prefeito, teria firmado um conv�nio com a C�mara de Dirigentes Lojistas (CDL) e com a Pol�cia Militar para a instala��o de c�meras do projeto Olho Vivo. Al�m de n�o fazer licita��o para a contrata��o da CDL, parte desses repasses teria sido usada para pagar d�vida de INSS da entidade com a prefeitura.
Com a decis�o do STF, publicada ontem no Di�rio do Judici�rio e com a perda do foro privilegiado, o ex-ministro passa a responder �s acusa��es como cidad�o comum, com direito a recursos a inst�ncias superiores. Na decis�o, Toffoli afirma que Pimentel n�o mais se encontra no exerc�cio do cargo de ministro, cessando, assim, a compet�ncia do Supremo para julgar o caso.