O PSDB protocolou nesta sexta-feira uma representa��o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual questiona a reuni�o da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e integrantes do PT, no Pal�cio da Alvorada, ocorrida na quarta-feira � tarde. Para o partido, houve um encontro pol�tico para debater a campanha � reelei��o da presidente Dilma, o que configuraria crime eleitoral.
O an�ncio da representa��o foi feito nessa quinta-feira pelo deputado Carlos Sampaio (SP). Nela, o PSDB questiona o uso da resid�ncia oficial, em hor�rio de expediente, para o que o partido define como reuni�o eleitoral. O PSDB pede medida cautelar para impedir a “reitera��o do uso da resid�ncia oficial da Presid�ncia da Rep�blica para atos de campanha eleitoral, de car�ter p�blico, at� o julgamento final da presente a��o” e o pagamento de multa de R$ 100 mil.
Segundo a representa��o, houve desrespeito ao |Artigo 73 da Lei 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), segundo o qual � proibido aos agentes p�blicos, servidores ou n�o, “ceder ou usar, em benef�cio de candidato, partido pol�tico ou coliga��o, bens m�veis ou im�veis pertencentes � administra��o direta ou indireta da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territ�rios e dos Munic�pios”. De acordo com o partido, a presen�a da presidente Dilma, do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do chefe de Gabinete da Presid�ncia da Rep�blica, Giles Azevedo, no hor�rio de expediente, desrespeita a legisla��o.
Com Ag�ncia Brasil