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Estado de Minas

STF vota hoje recurso de Cunha sobre crime de lavagem de dinheiro

Caso tenha a condena��o revertida, petista continuar� cumprindo pena em regime semiaberto, e n�o correr� o risco de passar para o fechado


postado em 13/03/2014 06:00 / atualizado em 13/03/2014 07:12

João Paulo: revisão da sentença vai livrá-lo do regime fechado e poderá autorizá-lo a trabalhar fora (foto: Renato Silvestre/AE 31/8/12 )
Jo�o Paulo: revis�o da senten�a vai livr�-lo do regime fechado e poder� autoriz�-lo a trabalhar fora (foto: Renato Silvestre/AE 31/8/12 )

Bras�lia
– Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem absolver nesta quinta-feira o ex-deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) da acusa��o de lavagem de dinheiro, nesta que ser� a 69ª – e provavelmente a �ltima – sess�o da Corte dedicada ao processo do mensal�o. O petista vai ser julgado novamente por ter apresentado o chamado embargo infringente, recurso cab�vel para r�us que tenham recebido ao menos quatro votos pela absolvi��o na fase inicial do julgamento. Caso tenha a condena��o revertida, Jo�o Paulo continuar� cumprindo pena em regime semiaberto, e n�o correr� o risco de passar para o regime fechado.


Nesse cen�rio, Jo�o Paulo Cunha teria a pena total reduzida de nove anos e quatro meses para seis anos e quatro meses de deten��o, e poder� ser autorizado a trabalhar fora do pres�dio. O ex-presidente da C�mara dos Deputados ainda aguarda decis�o da Vara de Execu��es Penais quanto ao pedido para atuar em um escrit�rio de advocacia, em Bras�lia.


Em 2012, Cunha foi condenado por 6 votos a 5 pelo crime de lavagem de dinheiro. Hoje, depender� dos votos dos ministros Lu�s Roberto Barroso e Teori Zavascki, que n�o participaram da etapa principal do julgamento. A tend�ncia � que ambos votem pela absolvi��o do ex-parlamentar, assim como h� duas semanas, quando inocentaram o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, o ex-deputado Jos� Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Del�bio Soares e mais cinco sentenciados da acusa��o de forma��o de quadrilha.


Al�m de Jo�o Paulo Cunha, que est� preso desde o come�o do m�s passado no Complexo da Papuda, em Bras�lia, ter�o os recursos julgados hoje o ex-s�cio da corretora B�nus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor parlamentar Jo�o Cl�udio Genu, que foram condenados unicamente por lavagem de dinheiro. Se forem absolvidos, ficar�o isentos do cumprimento de qualquer pena. Caso contr�rio, cumprir�o medidas alternativas, j� que, em 2012, as penas de ambos foram fixadas em patamar inferior a quatro anos de cadeia.

Corrente

Na fase inicial do julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aur�lio Mello e Cezar Peluso votaram pela absolvi��o de Jo�o Paulo Cunha por lavagem de dinheiro. Nos bastidores, aposta-se que o substituto de Peluso, Teori Zavascki, se juntar� a essa corrente, assim como Roberto Barroso, que hoje ocupa a cadeira do ministro aposentado Ayres Britto, que havia votado pela condena��o do petista.


No fim de fevereiro, ao fazer a defesa em plen�rio de Jo�o Paulo, o advogado Pierpaolo Bottini disse que os R$ 50 mil sacados em uma ag�ncia do Bras�lia Shopping pela mulher do petista n�o foram ocultados. O ex-deputado recebeu o dinheiro, que teve origem nas contas de ag�ncias de publicidade do empres�rio Marcos Val�rio, tamb�m condenado no julgamento da A��o Penal 470. Jo�o Paulo justificou que a quantia foi destinada ao PT para o pagamento de pesquisas eleitorais em Osasco (SP).

 


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