O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli assinou nessa segunda-feira o mandado de pris�o contra o deputado federal Asdr�bal Bentes (PMDB-PA), para que ele inicie o cumprimento da pena de tr�s anos, um m�s e 10 dias em regime aberto. No caso, ele teria que passar a noite em uma casa de albergado, que tem condi��es f�sicas e materiais mais confort�veis que uma pris�o tradicional, podendo trabalhar durante o dia. Por�m, como n�o h� esse tipo de estabelecimento penal no Distrito Federal, o regime de pris�o passa a domiciliar, conforme jurisprud�ncia das Cortes superiores.
A Vara de Execu��es de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) recebeu os autos, nessa segunda-feira, por volta das 17h30 e deve expedir intima��o nos pr�ximos dias para que o deputado compare�a a uma audi�ncia no f�rum, quando ser� informado das regras de cumprimento da pena. Em pris�o domiciliar, ele n�o pode trocar de endere�o residencial sem comunicar � Vepema. Tamb�m n�o pode sair de casa entre as 21h e as 5h. Aos domingos e feriados, deve permanecer casa por per�odo integral, salvo pr�via autoriza��o da vara. O condenado deve tamb�m comprovar que tem trabalho id�neo em at� tr�s meses. Por enquanto, ele mant�m o mandato parlamentar – e j� avisou a colegas que n�o pretende renunciar, por ora, a n�o ser que haja chances reais de a C�mara cassar seu mandato.
Bentes foi condenado pelo STF por custear cirurgias de esteriliza��o em mulheres em troca de votos nas elei��es de 2004, quando concorreu � Prefeitura de Marab�, no Par�. Tamb�m ter� que pagar multa no valor de R$ 7,6 mil, em valores ainda n�o atualizados monetariamente. O deputado tamb�m foi denunciado por corrup��o eleitoral, estelionato e forma��o de quadrilha, mas os crimes prescreveram e, por isso, o deputado ficou livre de puni��o.
O secret�rio-geral da Mesa Diretora da C�mara dos Deputados, Mozart Vianna, disse que a Casa n�o havia recebido nenhuma manifesta��o de Asdr�bal Bentes at� o fim da tarde de ontem. Agora, a Mesa deve deliberar se instaura ou n�o processo de cassa��o do parlamentar. A quest�o ter� de ser analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) antes de ser decidida pelo plen�rio. Para Mozart Vianna, a quest�o deve gerar um “grande debate” na C�mara, pois a condena��o de Bentes foi por crime eleitoral. “O caso dele � diferente daquele do ex-deputado Natan Donadon, por se tratar de crime eleitoral. H� uma percep��o (no Congresso) de que acusa��es desse tipo s�o menos gravosas”, disse ele. Donadon foi condenado a 13 anos e 4 meses de pris�o em regime fechado por peculato e forma��o de quadrilha e cumpre pena no Complexo da Papuda. A C�mara cassou seu mandato em fevereiro deste ano.
Sequ�ncia de pris�es
Asdr�bal Bentes � o sexto deputado federal em exerc�cio que o Supremo Tribunal Federal manda prender desde 1988, quando foi promulgada a atual Constitui��o Federal. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013. Ele havia sido condenado por peculato e forma��o de quadrilha. Em novembro, a Suprema Corte determinou a pris�o de Jos� Genoino (PT-SP), condenado por corrup��o ativa no processo do mensal�o. Pelo mesmo processo, em dezembro, foram presos Valdemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). J� em fevereiro, o ex-presidente da C�mara Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) tamb�m passou a cumprir pena no Complexo Penitenci�rio de Papuda, nos arredores de Bras�lia.