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Estado de Minas

Deputado condenado por STF pode ser preso hoje


postado em 25/03/2014 08:49

Bras�lia, 25 - O deputado federal Asdr�bal Bentes (PMDB-PA), condenado por esteriliza��o irregular de eleitoras, pode ser preso nesta ter�a-feira, 25. O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda, 24, of�cios � Pol�cia Federal e ao Congresso Nacional comunicando a decis�o tomada na semana passada pelo plen�rio da Corte que confirmou a condena��o.

Embora o deputado tivesse dito que se entregaria � pol�cia, isso n�o ocorreu at� as 21h30 de ontem. Bentes j� informou que pretende manter o mandato de deputado. A C�mara informou que decidir� em sua pr�xima reuni�o - sem data definida - se encaminha ou n�o um processo de cassa��o � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, inst�ncia que precede o voto em plen�rio.

Em 2011, o STF condenou Bentes. Semana passada, os ministros rejeitaram recurso com o qual ele tentava se livrar da condena��o. A Corte enviou ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, of�cio com o mandado de pris�o e solicitou que o STF seja informado assim que ele for executada. No outro documento, o ministro Dias Toffoli comunicou ao presidente da C�mara, Henrique Alves (PMDB-RN), que a Corte rejeitou o recurso e reconheceu o tr�nsito em julgado da condena��o - ou seja, a decis�o � definitiva.

A pena fixada para Bentes, de 3 anos e 1 m�s, dever� ser cumprida em casa. Por lei, ele poderia trabalhar de dia e ir � noite para uma casa do albergado. Como n�o h� essa casa no Distrito Federal, ele cumprir� pris�o domiciliar.

As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.


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