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Estado de Minas

C�mara votar� reforma pol�tica em maio, diz Alves


postado em 01/04/2014 18:07

Bras�lia, 01 - O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Casa votar� na segunda quinzena de maio uma proposta de reforma pol�tica. Alves discutiu o tema com parlamentares em jantar na sua resid�ncia oficial na noite desta segunda-feira, 31. Segundo ele, o consenso que existe � de, independentemente da amplitude da reforma, submeter o projeto a referendo.

"� uma PEC ampla. O que queremos � votar, dizer porque sim isso, porque n�o aquilo. E mais, submeter a decis�o daqui a um referendo. Isso � inegoci�vel e imprescind�vel. O que sair daqui vai ser submetido a referendo", disse o presidente da C�mara.

O objetivo dos parlamentares � reagir �s movimenta��es do Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma amanh� o julgamento sobre a proibi��o de financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Quatro ministros j� votaram pela veda��o deste tipo de doa��es.

A proposta mencionada por Alves est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara. Fruto de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP). A previs�o de doa��es por pessoas jur�dicas passaria a estar na Constitui��o e os partidos escolheriam se desejavam fazer suas campanhas com financiamento privado, p�blico ou misto.

O sistema de vota��o para deputados e vereadores mudaria com a divis�o das regi�es em grandes distritos nos quais os pol�ticos disputariam de quatro a sete cadeiras pelo sistema proporcional. O projeto prev� ainda voto facultativo e o fim da reelei��o para presidente, governadores e prefeitos.


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