TRF-5 nega eleva��o do FPM para Guai�ba-CE

Bras�lia, 02 - O munic�pio de Guai�ba (CE) tentou aumentar os valores recebidos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), em apela��o ao Tribunal Regional Federal da 5� Regi�o (TRF-5), mas o pedido foi negado. O munic�pio alegava que houve eleva��o do coeficiente populacional para justificar o aumento de sua participa��o no FPM. Guai�ba est� localizada perto da capital cearense. A dist�ncia at� Fortaleza � de cerca de 40 quil�metros.

O munic�pio de Guai�ba ajuizou a��o ordin�ria contra a Uni�o e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) para pedir a revis�o do porcentual de participa��o no FPM, sob o argumento de que houve crescimento da popula��o local. A decis�o de primeira inst�ncia considerou imposs�vel alterar os coeficientes individuais do FPM, sob pena de viola��o do princ�pio da anualidade de vig�ncia dos �ndices fixados para todo o exerc�cio financeiro. O TRF-5 manteve a decis�o.

"N�o h� como afastar a presun��o de legitimidade dos levantamentos estat�sticos realizados pela Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Os dados apresentados (n�mero de nascimentos e �bitos, n�mero de eleitores, censo escolar e demais documentos acostados), embora possam se prestar a questionar as estimativas elaboradas pela funda��o p�blica, n�o s�o aptos a desconstituir contagens censit�rias", afirmou o relator, desembargador federal L�zaro Guimar�es. A decis�o por negar provimento foi tomada ontem.