Juc� vota pela cria��o da CPI ampliada da Petrobras

Bras�lia, 08 - O senador Romero Juc� (PMDB-RR) votou na tarde desta ter�a-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa a favor da cria��o da CPI "ampliada" da Petrobras, proposta pela base aliada. Numa tentativa de respaldar a decis�o, o peemedebista sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da CPI. Juc� tamb�m se posicionou pela imediata instala��o da CPI, independentemente do recurso ao Supremo.

Na semana passada, a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) impugnou a abrang�ncia do pedido de CPI apresentado pela oposi��o, que previa a apura��o de quatro fatos que envolviam a Petrobras. O l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), por sua vez, questionou o pedido de CPI proposto pela base aliada, que abarca, al�m dos pedidos da CPI da oposi��o, fatos ligados aos governos do PSDB de A�cio Neves e ao PSB de Eduardo Campos, prov�veis advers�rios de Dilma em outubro. Renan Calheiros rejeitou os dois pedidos, mas mandou sua decis�o para ser avaliada pela CCJ.

No inicio do seu voto, Juc� disse que a Constitui��o prev� que o fato determinado est� no "singular", o que levou � interpreta��o de que uma CPI s� poderia ter um fato determinado. Contudo, o Supremo posteriormente entendeu que, no curso das investiga��es, era poss�vel se ter novos fatos ligados ao pedido inicial. "Nesse contexto, o que se pretende � a multiplicidade de fatos na instala��o da comiss�o parlamentar de inqu�rito", explicou.

O peemedebista disse que no pr�prio Senado o entendimento � o mesmo do Supremo. "Resta clara a possibilidade de uma s� CPI tratar de diversos fatos", afirmou. "Como se percebe, o fato determinado exigido pela Constitui��o Federal pode ser uno ou m�ltiplo, singular ou complexo, desde que se possa precisar o objeto da investiga��o", completou.

O relator n�o acatou integralmente a CPI ampliada proposta pela base aliada. Ele disse que a investiga��o sobre o suposto preju�zo do Porto de Suape (PE), referente � refinaria Abreu e Lima, no Estado at� h� pouco governador por Eduardo Campos, justifica-se porque a Constitui��o prev� que � compet�ncia da Uni�o analisar a explora��o de portos. Entretanto, Juc� rejeitou o pedido, por aus�ncia de fato determinado para investigar o superfaturamento em contratos da �rea de tecnologia da informa��o, que tamb�m visava a apurar gest�es do PSB.

O senador do PMDB disse que a apura��o do cartel de Metr� em S�o Paulo, em gest�es do PSDB, e no Distrito Federal, no DEM, pode ocorrer. Contudo, a compet�ncia investigativa do Senado ocorrer� apenas "em eventuais il�citos relacionados � aplica��o de recursos federais ou decorrentes de parcerias com o governo federal". Juc� sugeriu que a Advocacia Geral do Senado proponha uma a��o judicial ao Supremo para que ele se manifeste sobre a constitucionalidade dos pedidos de CPI que contenham "m�ltiplos fatos determinados".