“Seria igualmente importante celebrar um acordo com a presidente Dilma Rousseff para que o projeto pudesse ser votado ainda neste semestre”, disse ontem o relator, dirigindo-se aos governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e de Alagoas, Teot�nio Vilela (PSDB), que acompanharam a vota��o. Negociado entre governadores e o governo federal em 2012, o projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo, muda o indexador da d�vida dos estados – do IGP-DI mais 7,5% ao ano, no caso mineiro, para o IPCA mais 4% ao ano. N�o h� mudan�a no comprometimento da receita l�quida real, que se mant�m em 13%. At� 2038, a mudan�a do indicador tornar� o pagamento dos d�bitos fact�vel.
MINAS
Sem a aprova��o da mat�ria, Minas Gerais chegar� em 2028 devendo R$ 45 bilh�es em valores constantes de dezembro de 2013, que ter�o de ser pagos at� 2038. A estimativa �, de pelos pr�ximos 14 anos, o estado desembolse cerca de R$ 70 bilh�es em juros e amortiza��o – R$ 5 bilh�es ao ano – para pagar uma d�vida que fechou dezembro de 2013 em R$ 67,4 bilh�es. Se o indexador das d�vidas dos estados for alterado, o saldo da d�vida de Minas Gerais, em 2028, ser� de R$ 4,7 bilh�es, a serem pagos em 10 anos, o que representar� um desembolso de R$ 700 milh�es ao ano montante bem inferior aos R$ 5 bilh�es previstos para serem pagos em 2014 com juros e amortiza��o.
Apesar de ter havido acordo firmado com o Planalto para a aprova��o do projeto nas comiss�es do Senado, a vota��o foi r�pida e simb�lica, sem registro individual de votos, para evitar tentativas da base aliada do governo federal de retardar novamente a vota��o. O projeto havia sido aprovado pelas comiss�es em 2013. Havia promessa aos governadores de que fosse votado em plen�rio do Senado j� em fevereiro de 2014. Como foi emendado, retornou �s comiss�es onde, por duas vezes, teve a vota��o adiada. A demora na aprova��o foi atribu�da, em parte, � declara��o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que considerou ser desfavor�vel a conjuntura internacional e manifestou temor em rela��o ao impacto da redu��o dos encargos nas contas da Uni�o.
Ap�s longa negocia��o com governadores, o projeto foi apresentado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2012 e come�ou a tramitar na C�mara no in�cio de 2013. O texto original estabelece a troca do indexador das d�vidas, o �ndice Geral de Pre�os – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. A mat�ria tamb�m fixa como limite para a cobran�a de encargos a taxa Selic. Sempre que a soma dos encargos ultrapassar a taxa b�sica de juros, a pr�pria Selic ser� usada como indexador.
Descontos A C�mara aprovou essa f�rmula, mas, para beneficiar o munic�pio de S�o Paulo, alterou o projeto para estabelecer descontos nos estoques das d�vidas, equivalentes � diferen�a entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplica��o da varia��o acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos. A Prefeitura de S�o Paulo responde por cerca de 70% do d�bito de 180 munic�pios que, juntos, devem cerca de R$ 68 bilh�es � Uni�o.
O governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, disse acreditar na “sensibilidade” do governo federal para dar uma solu��o a uma situa��o que considerou cr�tica. “Na forma que o indexador est� hoje, ao final da d�vida, em 2028, o estoque remanescente do estado para ser liquidado em 10 anos sairia de um comprometimento que � hoje de 13% das receitas para 30% delas”, afirmou.