STJ mantem condena��o do ex-senador Luiz Estev�o

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) manteve a condena��o o do ex-senador Luiz Estev�o por fraude em licita��es e superfaturamento na constru��o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S�o Paulo, na d�cada de 1990. Com essa decis�o, o ex-senador ainda pode entrar com pedido de embargo declarat�rio no STJ e recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

A condena��o de Luiz Estev�o foi estabelecida pela Justi�a em 2006 e soma 31 anos de pris�o e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde ent�o. O STJ tamb�m manteve a condena��o de outros dois r�us envolvidos no caso, Jos� Eduardo Corr�a e F�bio Monteiro. Os tr�s respondem tamb�m por peculato, corrup��o ativa, estelionato, uso de documento falso e forma��o de quadrilha.

A decis�o do STJ foi a segunda a respeito do caso. A Sexta Turma do tribunal j� havia decidido pela condena��o e manuten��o da pena dos acusados. Agora, a Terceira Se��o manteve o mesmo entendimento ao julgar os embargos de diverg�ncia apresentados por Luiz Estev�o. Os embargos s�o recursos usados quando h� entendimentos jur�dicos diferentes entre �rg�os do tribunal.

Em sua defesa, o ex-senador argumentou que houve omiss�o no julgamento anterior em rela��o � produ��o de provas periciais cont�beis na acusa��o de peculato. Jos� Eduardo Corr�a e F�bio Monteiro tamb�m apresentaram defesa, ambas sustenta��es negadas pelo STJ. Por seu envolvimento no esc�ndalo de desvio de recursos para a constru��o da sede do TRT-SP, Luiz Estev�o teve seus bens indisponibilizados para ressarcir os cofres p�blicos em mais R$ 251 milh�es.

O ex-senador e os dois envolvidos foram acusados de fraude e superfaturamento no mesmo esquema de desvio para a constru��o do TRT-SP. O esc�ndalo teve participa��o do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto que cumpre pena na Penitenci�ria Doutor Jos� Augusto Salgado, em Trememb�, em S�o Paulo. Nicolau foi condenado a penas que, somadas, resultam em 48 anos de pris�o. Desse total, 14 anos j� prescreveram. As penas prescritas t�m rela��o � pr�tica dos crimes de estelionato e evas�o de divisas.