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Estado de Minas

TSE rejeita pedido para multar Dilma por pronunciamento no Dia da Mulher


postado em 25/04/2014 20:00 / atualizado em 25/04/2014 20:07

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta sexta-feira pedido do PSDB para multar a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. A ministra entendeu que n�o houve promo��o pessoal da presidente no pronunciamento oficial pelo Dia Internacional da Mulher, transmitido em cadeia de r�dio e TV. Na representa��o protocolada no TSE, o partido alegou que o objetivo do pronunciamento foi promover a presidente, “enaltecendo seus atos governamentais e suas qualidades especiais”.

Em seu despacho, a ministra entendeu que n�o houve mensagem subliminar para levar ao conhecimento a candidatura de Dilma. “A exalta��o de atos de governo sem qualquer refer�ncia ao pleito futuro configura mera presta��o de contas � sociedade, o que n�o se confunde com a propaganda eleitoral extempor�nea”, decidiu a ministra.


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