Janot: quebra de sigilo n�o tem 'justificativa'

S�o Paulo, 25 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, considerou �injustificado� o pol�mico pedido do Minist�rio P�blico (MP) do Distrito Federal para quebrar o sigilo telef�nico da �rea onde se encontra o Pal�cio do Planalto numa investiga��o sobre o suposto uso de celular pelo ex-deputado Jos� Dirceu (PT-SP), preso no Complexo Penitenci�rio da Papuda, condenado no processo do mensal�o.

�Desde j�, verifica-se o total descompasso da injustificada pretens�o de pedir quebras de sigilos telef�nicos (chamadas efetuadas/recebidas) dentro destes quadrantes, se o suposto uso do equipamento teria ocorrido dentro do local onde est� sendo cumprida a pena�, afirma Janot, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o procurador-geral, o pedido desrespeita o princ�pio da �proporcionalidade� para se apurar o caso. Ele lembra que o suposto epis�dio de uso de celular por Dirceu teria acontecido apenas em 6 de janeiro e que o pedido da Promotoria solicita a quebra de sigilo telef�nico das �reas da Papuda e do Pal�cio do Planalto durante a quinzena de 1� a 16 de janeiro. �Al�m disso, o prazo injustificado revela uma pretens�o muito al�m. H� um excesso sem justificativa plaus�vel e uma pretens�o totalmente desarrazoada�, ressalta o procurador-geral. �Por fim, e diante do que tudo exposto at� aqui, parece �o haver sustenta��o alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma rela��o de racionalidade entre o pedido e o fim perseguido�, conclui o procurador-geral.

Coordenadas

A pol�mica sobre o uso de celular por Dirceu - o que ele nega categoricamente - teve in�cio em janeiro, quando foi divulgado pela imprensa que ele teria conversado com o secret�rio do Governo do Estado da Bahia, James Correia. A investiga��o de �mbito administrativo do Complexo da Papuda, contudo, n�o comprovou que o ex-ministro teria usado o celular.

Mas a promotora de Justi�a M�rcia Milhomens Sirotheau Corr�a considerou �insuficientes as provid�ncias adotadas na esfera administrativa� e, em fevereiro, encaminhou uma peti��o � Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal. Nela, M�rcia aponta a �necessidade de confronto entre as liga��es realizadas pelos aparelhos de telefonia m�vel que se encontravam no pres�dio e pelos aparelhos de telefonia celular que se encontravam no Estado da Bahia, no mesmo per�odo de tempo, isto �, na primeira quinzena de janeiro de 2014�.

No pedido, ela requereu expedi��o de of�cio �s operadoras Claro, TIM, Nextel, Oi e Vivo para que �informem as chamadas efetuadas/recebidas� de antenas que captam sinais de celulares localizadas nas �reas do pres�dio da Papuda e do Pal�cio do Planalto. No requerimento, contudo, M�rcia apenas indica as coordenadas geogr�ficas do edif�cio e n�o cita, expressamente, a sede do governo. Por causa desse pedido, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) requereu que o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) abrisse uma investiga��o sobre a conduta da promotora. O CNMP abriu um procedimento administrativo.

'Den�ncias informais'

Em meio � pol�mica, na quarta-feira (23) M�rcia reafirmou a necessidade de obter dados sobre liga��es de telefone celular destinadas � regi�o do Pal�cio. A base da demanda, disse em peti��o, � uma den�ncia �informal�. A promotora insistiu em querer das operadoras de telefonia informa��es sobre �eventual exist�ncia de chamada oriunda do Centro de Internamento e Reeduca��o (CIR) e direcionada � �rea objeto das coordenadas mencionadas (Pal�cio do Planalto)�.

De acordo com M�rcia, a requisi��o n�o configuraria quebra de sigilo. �Busca-se apenas a informa��o sobre os dados telef�nicos, a fim de esclarecer se o sentenciado, efetivamente, violou dispositivo disciplinar (�). Trata-se de medida menos gravosa e indispens�vel � das den�ncias trazidas ao Minist�rio P�blico�, argumentou. A defesa de Dirceu classificou como um �atentado ao Estado Democr�tico de Direito� a peti��o de rastreamento telef�nico realizada pela promotora, amparado por uma den�ncia �informal�.