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Estado de Minas

Justi�a nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras

A defesa alegou no pedido de habeas corpus que Paulo Roberto Costa estaria submetido a condi��es degradantes e incompat�veis com o princ�pio da dignidade da pessoa humana


postado em 06/05/2014 11:49 / atualizado em 06/05/2014 11:59

Bras�lia - A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) negou, liminarmente, pedido de habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso preventivamente durante a Opera��o Lava-Jato da Pol�cia Federal, deflagrada em 17 de mar�o. A opera��o apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo doleiros e tamb�m fornecedores da estatal. A informa��o foi publicada no site do Tribunal.

Segundo o STJ, a defesa alega no pedido de habeas corpus que Paulo Roberto Costa estaria submetido a condi��es degradantes e incompat�veis com o princ�pio da dignidade da pessoa humana, sendo impedido at� mesmo de cuidar da higiene pessoal e de tomar banho de sol.

A ministra afirmou em sua decis�o que, apesar da relev�ncia dos argumentos apresentados, a mat�ria deve ser primeiramente analisada e julgada pelo tribunal de origem. "Como n�o verificou a presen�a de flagrante ilegalidade, ela afastou a possibilidade de manifesta��o do STJ", diz a nota no site. A ministra constatou, segundo o texto, que uma decis�o da Justi�a de Primeira Inst�ncia garantiu a Costa o direito a banho de sol e a cuidados com higiene.

Com Ag�ncia Estado


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