Dinis Pinheiro contesta cr�tica de Pimentel � regra de distribui��o do ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Dinis Pinheiro (PP), contestou ontem a cr�tica feita pelo pr�-candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel, � regra de distribui��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) no estado. Segundo o parlamentar, ele demonstrou desconhecer a realidade municipal. “A Lei Robin Hood, citada por ele, j� foi substitu�da pela Lei do ICMS Solid�rio, de minha autoria, que modificou os crit�rios de distribui��o do ICMS em Minas, ampliando a destina��o de recursos para os munic�pios mais pobres e reduzindo as desigualdades”, afirmou.

Em palestra para prefeitos no congresso promovido pela Associa��o Mineira de Munic�pios, Pimentel afirmou que os munic�pios deviam lutar por mudan�as na distribui��o do ICMS. Afirmou ainda que, se eleito governador, vai rever a lei estadual que distribui 25% do imposto, tornando os crit�rios mais simples, direcionando a verba pela extens�o territorial, popula��o e renda per capita do munic�pio. Na fala, Pimentel lembrou que 75% do tributo s�o distribu�dos por crit�rios econ�micos e quase 5% dos 25% restantes, enquadrados na Lei Robin Hood, tamb�m s�o pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF).

De acordo com Dinis, pela lei citada por Pimentel, 20% eram distribuidos por crit�rios diversos e 4,68% ainda pelo VAF, mas seu projeto incluiu esse restante no repasse por “crit�rios de qualidade” para beneficiar os mais carentes. Ainda segundo Dinis, cerca de 800 dos 853 munic�pios foram beneficiados com a regra. O tucano defendeu uma mudan�a na legisla��o brasileira para aumentar a parcela do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) definitivamente e lamentou que Pimentel, quando foi ministro de Dilma, n�o tenha feito nada neste sentido. “Ao contr�rio, o ministro foi um dos que patrocinaram a pol�tica de desonera��o de tributos do atual governo que penalizou gravemente os munic�pios ao reduzir drasticamente os repasses do FPM.”