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Estado de Minas

TSE nega pedido de puni��o do PMDB por propaganda


postado em 13/05/2014 16:19 / atualizado em 13/05/2014 18:14

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou representa��o do PSDB contra o PMDB por propaganda eleitoral partid�ria. De acordo com documento apresentado no dia 7 de maio pelo PSDB, a propaganda partid�ria do PMDB que foi ao ar em rede nacional de r�dio e televis�o no dia 8 de abril foi usada como meio de promo��o eleitoral de Paulo Skaf, pr�-candidato do partido, ao apresent�-lo criticando o atual governo de S�o Paulo pelo risco de racionamento de �gua e pela falta de investimento em obras no setor.

No entendimento da ministra Laurita Vaz, a fala de Skaf n�o teve cunho eleitoral. Para ela, o fato de as inser��es terem tratado de tema estadual n�o caracteriza promo��o pessoal do pr�-candidato."A questionada inser��o, protagonizada pelo Sr. Paulo Skaf, enfatiza tem�tica relativa � gest�o dos recursos h�dricos do Estado de S�o Paulo, � qual n�o se pode negar, ao menos em princ�pio, contornos pol�tico-comunit�rios".

O PSDB alegou na representa��o que o epis�dio violou o artigo 45 da Lei dos Partidos Pol�ticos (Lei nº 9.096/95) e pediu que as inser��es do PMDB n�o sejam veiculadas novamente e que o tempo de propaganda eleitoral do partido seja reduzido cinco vezes em rela��o ao tempo do material j� veiculado. "A proposta de Skaf tem n�tidos contornos de uma promessa de altera��o na pol�tica da empresa (Sabesp) e uma cr�tica ao governo que ele mesmo postula, em detrimento de seu prov�vel advers�rio, que � o atual governador em cen�rio de reelei��o".

A ministra Laurita Vaz tamb�m lembrou que a representa��o do PSDB se assemelha a pedido negado por ela no dia 7 de maio. No dia anterior, a legenda havia entrado com representa��o similar, afirmando que a propaganda partid�ria veiculada no dia 4 de abril pelo PMDB atuou como promo��o do pr�-candidato Paulo Skaf.


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