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Estado de Minas

STF julga a��o de Janot que questiona resolu��o do TSE


postado em 21/05/2014 17:07

Bras�lia, 21 - O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) est� julgando nesta quarta-feira, 21, uma a��o na qual o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, questiona resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, conforme ele, limita os poderes de investiga��o do Minist�rio P�blico em rela��o a suspeitas de crimes eleitorais.

Por enquanto, cinco dos 11 ministros do STF j� votaram a favor de ser derrubada a regra que determinou que o inqu�rito somente ser� instaurado ap�s autoriza��o da Justi�a. De acordo com os ministros que votaram at� agora, a Constitui��o Federal garante ao Minist�rio P�blico a prerrogativa de requisitar dilig�ncias e instalar inqu�ritos. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, interrompeu a sess�o para a realiza��o de um intervalo. Na retomada, ser�o divulgados os votos dos outros ministros.


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