Falc�o critica decis�o de Barbosa sobre trabalho externo

Bras�lia, 26 - O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falc�o (SP), afirmou nesta segunda-feira que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento de que presos em regime semiaberto n�o t�m direito a trabalho externo sem o cumprimento de ao menos um sexto da pena, como foi decidido pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, na revoga��o do benef�cio de condenados no mensal�o, poder� ocorrer uma "consequ�ncia em cadeia". De acordo com Falc�o, esse ju�zo pode afetar at� cem mil detidos que hoje t�m acesso a trabalho.

Ele referia-se � a��o protocolada pelo partido ontem no STF, na qual argumenta que o artigo da Lei de Execu��o Penal, de 1984, que estabelece esse requisito, � incompat�vel com a Constitui��o Federal. "Se o Supremo decidir nesse sentido, caem por terra todos os argumentos do ministro Joaquim Barbosa", disse, pouco depois de participar de reuni�o da executiva da legenda, em Bras�lia. "Que n�o est� determinando apenas a volta dos companheiros nossos do semiaberto, e de outros, mas que pode ter consequ�ncias em cadeia e fazer com que cem mil presidi�rios deixem o regime de trabalho e voltem para a pris�o", argumentou.

A sigla cita decis�es recentes de Barbosa que desautorizaram condenados no processo do mensal�o a trabalhar fora da pris�o. Entre os afetados pela determina��o est�o o ex-deputado Jos� Dirceu (PT-SP) e o ex-tesoureiro da agremia��o Del�bio Soares. Nas resolu��es envolvendo sentenciados no mensal�o, Barbosa citou o artigo questionado agora pelo PT.