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Estado de Minas

Pedido adia admissibilidade de processo contra Arg�lo


postado em 28/05/2014 16:49

Bras�lia, 28 - Um pedido de vista adiou para a pr�xima semana a an�lise da admissibilidade de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Luiz Arg�lo (SDD-BA). O parlamentar � citado na Opera��o Lava Jato, da Pol�cia Federal, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, principal alvo da investiga��o sobre um esquema de lavagem de dinheiro que pode chegar a R$ 10 bilh�es.

Ao analisar a admissibilidade, o relator Marcos Rog�rio (PDT-RO) entendeu que h� ind�cios suficientes para que a investiga��o siga adiante no conselho. O processo - que precisa concluir sua tramita��o no colegiado e no Plen�rio - pode resultar na cassa��o do mandato de Arg�lo. O pedido de adiamento da an�lise foi feito pelo deputado S�rgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido por haver declarado em 2009 estar se "lixando" para a opini�o p�blica. J� h� uma representa��o por quebra de decoro contra o deputado correndo no colegiado enviada pela Mesa Diretora da Casa, e que, portanto, n�o precisou de um parecer preliminar. J� o processo analisado hoje foi protocolado pelo PSOL.

Rog�rio diz no documento lido nesta quarta-feira que, na representa��o, o partido cita informa��es que representam "fortes evid�ncias de que o deputado Luiz Arg�lo est� envolvido com o doleiro Alberto Youssef e dele recebeu elevadas quantias de dinheiro". O relat�rio tamb�m menciona mensagens interceptadas entre os dois que "mostram que o doleiro, atualmente preso na carceragem da Pol�cia Federal do Paran�, pagou contas do deputado representado".

A ideia inicial era unificar os prazos das duas representa��es. Como houve pedido de vista, no entanto, eles continuam correndo separadamente. O conselho tenta atualmente notificar Arg�lo de que h� um processo correndo contra ele enviado pela Mesa. Caso o colegiado n�o consiga notific�-lo at� a semana que vem, o aviso pode ser publicado no Di�rio Oficial do Legislativo, momento a partir do qual come�a a correr o prazo de 10 dias �teis para que Arg�lo apresente sua defesa. Ao recomendar o prosseguimento da apura��o pelo Conselho de �tica, o relator aponta ainda que Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Arg�lo, Vanilton Bezerra. "As condutas, em tese, configuram ato atentat�rio ao decoro parlamentar e h� ind�cios suficientes de materialidade e autoria".

O advogado Alu�sio Corr�a R�gis alegou que o deputado do Solidariedade � inocente e que ele n�o pretende renunciar ao mandato. "O deputado � absolutamente inocente de toda essa fofoca que est� sendo seletivamente vazada pela imprensa", disse o defensor. "Juiz de primeira inst�ncia n�o pode determinar o monitoramento de qualquer deputado".


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