Renan alega que TSE interferiu em mat�ria do Legislativo

Bras�lia, 28 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu nesta quarta-feira � decis�o do Tribunal Superior Eleitoral de redefinir as bancadas estaduais na C�mara e anunciou que o Congresso Nacional ir� recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a determina��o do TSE.

O recurso ao Supremo � mais um round na queda de bra�o entre o Legislativo e a corte eleitoral, que em abril do ano passado baixou uma resolu��o determinando o rearranjo das cadeiras de acordo com dados do Censo de 2010 do IBGE. Com isso, oito Estados veriam o n�mero de seus representantes na Casa encolher, enquanto que outros cinco ganhariam cadeiras. Os beneficiados seriam Amazonas, Santa Catarina, Cear�, Minas Gerais e Par�; j� os prejudicados seriam Alagoas, Esp�rito Santo, Pernambuco, Paran�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Para�ba e Piau�.

Alegando que o Judici�rio estava interferindo em mat�rias do Legislativo, a C�mara e o Senado passaram um decreto em dezembro anulando a resolu��o da corte eleitoral, mas ontem o tribunal ratificou a decis�o de abril, desencadeando nova crise entre os poderes. Calheiros e o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tinham uma reuni�o marcada para a noite de hoje com integrantes das respectivas Mesas Diretoras para aprovar uma A��o Declarat�ria de Constitucionalidade (ADC), que dever� ser encaminhada amanh� ao STF. O tema tamb�m dever� ser alvo de conversa com o presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, com reuni�o prevista esta semana com Calheiros.

Deputados e senadores criticaram duramente o TSE e o acusaram de "intromiss�o" em temas de responsabilidade do Congresso. "N�s estamos precisando fazer uma reforma pol�tica. Eu at� defendo que seja feita com participa��o popular, mas n�o pode ser feita pelo TSE. � uma intromiss�o indevida, que desequilibra a harmonia entre os poderes", declarou.

Na decis�o de hoje, o presidente do TSE, Dias Toffoli, considerou que o mecanismo adotado pelos congressistas no final do ano n�o foi o correto e que a suspens�o da decis�o da Corte deveria ocorrer por meio de uma Lei Complementar. O argumento dever� ser rebatido pela c�pula do Congresso na a��o, que defender� a constitucionalidade da forma como a resolu��o do TSE foi anulada. "O TSE n�o pode diretamente estabelecer a representa��o. Isso ter� que acontecer por lei complementar. A aprova��o do decreto legislativo aconteceu exatamente para impedir que o TSE estabelecesse o tamanho da representa��o", acrescentou Calheiros.

Voto vencido quando a resolu��o foi aprovada pela corte eleitoral em abril, o ex-presidente do TSE, Marco Aur�lio Mello, disse que as altera��es de bancada precisam ser feitas pelo Parlamento e que a ratifica��o da resolu��o da Corte causa "inseguran�a". "A problem�tica � muito s�ria considerada essa dan�a de cadeiras. A rigor, a dan�a tem que ser promovida pelo pr�prio Congresso. � o que quer a Carta da Rep�blica. Por isso fui voto vencido quando o TSE resolveu remanejar as cadeiras", disse. "Sob a minha �tica, h� uma delibera��o que n�o cumpre ao TSE fazer esse remanejamento".