DEM apresenta projeto para barrar conselhos populares

Bras�lia, 30 - O l�der do DEM na C�mara dos Deputados, Mendon�a Filho (PE), apresentou nesta sexta-feira, 30, um projeto de decreto legislativo para barrar os conselhos populares criados por decreto nesta semana pela presidente Dilma Rousseff. O deputado amea�a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chama de "medida antidemocr�tica".

Na segunda-feira, 26, Dilma editou um decreto que cria nove inst�ncias de negocia��o e comunica��o com a sociedade civil. Embora j� estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua reda��o acelerada a partir das manifesta��es de junho do ano passado. O texto, que institui a Pol�tica Nacional de Participa��o Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participa��o Social (SNPS), oficializar� a rela��o do governo com os "novos setores organizados" e "redes sociais", segundo o governo.

Mendon�a diz que o decreto presidencial � "eufemismo para o aparelhamento ideol�gico por meio de movimentos sociais, filiados do PT e sindicalistas ligados ao PT". "� uma invas�o � esfera de compet�ncia do Parlamento brasileiro e uma afronta � ordem constitucional do Pa�s. A democracia se d� por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. N�o bastassem as tentativas de controle da m�dia e a ideologiza��o e o aparelhamento da cultura no Pa�s, agora eles querem impregnar toda a m�quina governamental", comenta Mendon�a em nota.