Bras�lia - A C�mara dos Deputados incluiu na noite dessa ter�a-feira emendas ao projeto que altera a lei do Supersimples e reduz a carga tribut�ria incidente sobre as pequenas e microempresas que prestam servi�os de fisioterapia, advocacia e corretagem de im�veis e de seguros.
O Simples � um regime especial de tributa��o para as micro e pequenas empresas, que permite aos neg�cios reunir oito impostos - seis federais, al�m do ICMS e do ISS - em uma �nica guia de recolhimento. As al�quotas cobradas tamb�m s�o menores para esses empreendimentos.
No in�cio de maio, os deputados j� tinham aprovado o texto-base da proposta e inclu�do 140 novas atividades de micro e pequenas dentro do Simples. Mas o governo, temendo perdas com ren�ncias fiscais, pressionou sua base para incorporar os novos optantes - dentre os quais advogados, m�dicos e jornalistas - numa tabela diferenciada na qual o recolhimento � calculado sobre o lucro presumido, o que praticamente anula ganhos tribut�rios. De acordo com o relator, deputado Cl�udio Puty (PT-PA), a contribui��o nesse grupo chega a 22% sobre o faturamento, raz�o pela qual os parlamentares alocaram os servi�os de fisioterapia, advocacia e corretagem em tabelas mais vantajosas, cuja tributa��o fica em torno de 5%. O benef�cio aos advogados contou com lobby da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os parlamentares tamb�m aprovaram nessa ter�a-feira uma emenda que coloca no regime diferenciado de tributa��o as micro e pequenas empresas de refrigerantes, que faziam parte de um grupo de setores que n�o tinha sido contemplado pela vota��o de maio. Autor da emenda, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumenta que essa incorpora��o beneficia apenas 35 micro e pequenas empresas e que a ren�ncia fiscal seria irrelevante.
O plen�rio da C�mara tamb�m removeu dois dispositivos do texto que visavam desburocratizar os tr�mites para os micro e pequenos neg�cios. Um deles estabelecia que o governo federal poderia disponibilizar um modelo �nico de nota fiscal eletr�nica para as empresas optantes do Simples, mas com a vota��o desta noite os estados e munic�pios continuam com a prerrogativa de exigir documentos diferentes. Por �ltimo, tamb�m foi revogado um trecho do projeto que proibia �rg�os p�blicos de pedir aos empres�rios documentos que j� tenham sido repassados � administra��o p�blica. O objetivo, de acordo com o relator, era estimular uma integra��o maior entre diferentes departamentos dos governos.