TCU suspende processo de concess�o em Santos e no Par�

Bras�lia, 02 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) travou, mais uma vez, o processo de concess�o de arrendamentos nos Portos de Santos e do Par�. O ministro Raimundo Carreiro decidiu pedir vista do caso ap�s a leitura do voto do relator, Aroldo Cedraz, favor�vel � libera��o dos estudos. O pedido de Carreiro surpreendeu o plen�rio, pois ocorreu no momento da vota��o do relat�rio, quando tudo indicava que o processo seria liberado.

Mais uma vez, o governo n�o poder� leiloar as �reas. O prazo regimental para que o caso volte ao plen�rio � de duas sess�es, mas ele poder� ser analisado antes ou depois disso. O processo envolvendo os arrendamentos - em Santos, Bel�m, Santar�m, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar - entrou na pauta do TCU em dezembro.

Na �poca, a relatora do caso, a ministra Ana Arraes, imp�s 19 determina��es ao governo, o que impediu a Secretaria Especial de Portos (SEP) de dar andamento � licita��o. No dia 11 de junho, o TCU aceitou as explica��es do governo para 15 dos 19 itens questionados, avaliados pela ministra Ana Arraes. Os quatro restantes foram alvo de recurso por parte da Uni�o e foram avaliados somente na sess�o de hoje.

O TCU questionava o fato de o governo n�o estabelecer uma tarifa teto para todos os arrendamentos, mas a SEP insistiu que n�o era necess�rio definir esse pre�o quando o crit�rio para a escolha do vencedor � outro, como a maior movimenta��o de carga ou o maior n�vel de investimento.

Relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz aceitou os argumentos do governo e defendeu a retirada da exig�ncia de tarifa teto para todos os arrendamentos. Cedraz julgou que era legal e constitucional usar a maior movimenta��o de carga como crit�rio para escolha do vencedor do leil�o de algumas �reas. Nesses casos, a tarifa seria livremente negociada entre o arrendat�rio e o usu�rio.

O novo marco regulat�rio dos portos foi lan�ado pelo governo em dezembro de 2012. A Medida Provis�ria foi aprovada em maio de 2013, horas antes de perder validade, depois de sess�es turbulentas e que avan�aram a madrugada na C�mara. At� agora, nenhuma �rea foi licitada.